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Política

Presidente da República dá posse aos novos juízes do Tribunal Constitucional

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O Presidente da República deu hoje posse aos novos juízes do Tribunal Constitucional, designados pelo parlamento, Afonso Nunes de Figueiredo Patrão, António José da Ascensão Ramos, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias e a Maria Benedita Malaquias Pires Urbano.

“O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa conferiu hoje posse a Afonso Nunes de Figueiredo Patrão, António José da Ascensão Ramos, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias e a Maria Benedita Malaquias Pires Urbano, os quatro novos Juízes do Tribunal Constitucional designados pela Assembleia da República”, divulgou o Palácio de Belém numa nota publicada no seu sítio oficial na internet.

De acordo com a mesma nota, na cerimónia, que não constava da agenda do Presidente da República previamente divulgada, e que decorreu na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, estiveram presentes o vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza (BE), o Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers, e a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

A Assembleia da República elegeu no dia 1 de outubro os quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, conseguindo a necessária maioria de dois terços dos votantes.

Os professores Afonso Patrão (proposto por PSD), José Figueiredo Dias (pelo PSD, que já tinha ido a votos e sido ‘chumbado’ há alguns meses), o juiz desembargador António José da Ascensão Ramos (PS) e a juíza conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano (PSD) foram eleitos em lista única.

Em eleição secreta em urna, dos 208 deputados votantes, 145 votaram sim, 54 em branco e houve nove votos nulos.

O candidato proposto pelo PS, António José da Ascensão Ramos, é juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

O PSD indicou o professor de Direito e atual presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Públicos José Figueiredo Dias, a juíza conselheira no Supremo Tribunal Administrativo Maria Benedita Urbano e o professor de Direito na Faculdade de Coimbra Afonso Patrão.

Estes quatro nomes irão substituir o anterior presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, que tinha terminado em fevereiro o seu mandato, e outros três juízes que terminaram o mandato de nove anos em 12 de julho: Fernando Vaz Ventura, Maria de Fátima Mata-Mouros e Maria José Rangel Mesquita.

O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes. Dez são eleitos pela Assembleia da República, seis dos quais são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes de outros tribunais, os outros são escolhidos de entre juristas, recaindo a escolha, na grande maioria dos casos, sobre professores de Direito. Três juízes são escolhidos pelos dez juízes eleitos, tendo de obter um mínimo de sete votos na mesma votação.

O mandato de cada juiz conselheiro é de 9 anos, não sendo renovável.

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