Laura Fonseca comenta ainda “a falta de acordo” para a constituição do novo executivo da União das Freguesias.
A presidente da União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades prestou esclarecimentos através de um comunicado. Segundo Laura Fonseca, as recentes declarações do presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e anterior presidente deste executivo Jorge Veloso deixaram a autarca preocupada.
O motivo foi o estabelecimento de “uma associação entre a capacidade de gestão corrente das juntas de freguesia e a celebração de contratos interadministrativos para a execução de obras específicas”.
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No seu entender, é importante clarificar que “a gestão corrente de uma junta de freguesia não depende, nem pode depender, de contratos interadministrativos”. “Estes constituem instrumentos de natureza excecional, destinados a finalidades concretas, designadamente a execução de obras ou o exercício de competências delegadas pelas câmaras municipais”, frisou.
Por outro lado, a autarca recorda que, no caso da União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, o facto de não dispor de orçamento não impede a gestão da junta, pois ela “é assegurada com base no orçamento do ano anterior, através das transferências do Orçamento do Estado processadas pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL)”.
“Este mecanismo garante o funcionamento regular dos serviços, o pagamento de despesas correntes e de pessoal, assegurando a continuidade da atividade administrativa”, frisa.
E comenta mais: “associar a sustentabilidade financeira de uma freguesia a mecanismos de natureza excecional representa uma leitura que desvirtua o modelo legal de financiamento das autarquias locais, podendo induzir em erro a opinião pública e fragilizar a posição institucional das juntas de freguesia entidades que o Presidente da ANAFRE tem o dever estatutário de representar e defender”.
Sobre o impasse político, Laura Fonseca explica que ele “não resulta de qualquer incapacidade de gestão, mas sim da ausência de consenso político”. No seu entender, “a falta de acordo não decorre de qualquer atitude de prepotência por parte da presidente, mas de uma opção assumida pela oposição que, após apresentar uma proposta, optou por recusá-la exclusivamente pelo facto de a coligação Avançar Coimbra manter o número de vogais no executivo, inviabilizando deliberadamente a sua constituição”.
A presidente da junta refere ainda que “aceitar tal exigência significaria que a força política que perdeu as eleições passaria a deter a maioria das votações no órgão colegial, subvertendo o resultado eleitoral”.
“Na prática, quem governaria a freguesia seria a oposição e não a Presidente legitimamente
eleita pelos cidadãos. (…) A disponibilidade para o diálogo e para a cooperação é total, mas a legitimidade de quem venceu as eleições é inegociável”, frisou.
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