O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, quer que os líderes do PS e da AD, Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, assumam o compromisso da construção do novo Palácio da Justiça, obra reclamada há décadas.
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Em declarações à agência Lusa, à margem da conferência “Que Rumo para a Justiça em Coimbra? O novo ‘Campus’ da Justiça”, que decorre naquela cidade ao longo do dia de hoje, o autarca classificou como “muito importante” um compromisso nesse sentido dos principais candidatos a primeiro-ministro nas eleições legislativas de 10 de março.
“Nós temos [na conferência] os candidatos por Coimbra, dos vários partidos e coligações, que estão aqui, também, na sua função de representação dos respetivos líderes. E que se assumirem compromissos, para mim são os respetivos líderes nacionais que estão a assumir esses compromissos. Mas, obviamente, que seria muito importante que os dois principais candidatos a primeiro-ministro (…) tivessem também uma palavra sobre a Justiça e sobre o Palácio da Justiça [de Coimbra], que é fundamental para o bom exercício da Justiça no país”, declarou o autarca.
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Segundo José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS/Nós/Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt), a falta de condições para o “exercício condigno, célere e coordenado” da justiça em Coimbra, onde as várias instâncias judiciais estão dispersas por sete edifícios em diferentes localizações, “é, objetivamente, obstaculizar o exercício da justiça”.
“É colocar em causa um dos pilares do Estado de direito democrático, que é o exercício condigno e célere da justiça”, enfatizou o presidente do município, argumentando ainda que a falta de construção do novo ‘campus’ em Coimbra impede que a Justiça responda aos “legítimos direitos dos cidadãos e às obrigações da Constituição”.
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José Manuel Silva criticou ainda o atual governo do Partido Socialista, por “só ‘in extremis’, quase colocado entre a espada e a parede”, ter promovido uma resolução do Conselho de Ministros no sentido do avanço dos procedimentos necessários à obra, acusando o executivo socialista de querer retirar da cidade, para outro concelho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), localizado num edifício arrendado, cuja manutenção na cidade também exigiu.
“Não tendo, durante oito anos, avançado um centímetro, um milímetro, com a construção do novo Palácio da Justiça, fez publicar ‘in extremis’ a resolução do Conselho de Ministros, mas, ao mesmo tempo, não estava à procura de novas instalações em Coimbra, instalações do Estado que existem, para as reabilitar e instalar o TAF”, declarou o presidente da Câmara.
Desde 1967, há 57 anos, que o ministério da Justiça dispõe de um terreno junto ao atual Palácio da Justiça, instalado na baixa da cidade vai para 90 anos, para construir o novo equipamento: “Já tivemos um ministro a colocar a primeira pedra do novo Palácio da Justiça em Coimbra. E já tivemos vários a comprometerem-se que era no seu mandato que a obra avançava”, recordou José Manuel Silva.
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