O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disse hoje esperar que o ministro Castro Almeida, que se vai manter na tutela da Coesão Territorial, acumulando com a pasta da Economia, honre os compromissos anteriormente assumidos.
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“Fizemos duas ou três reuniões com o ministro Castro Almeida, fomos recebidos com cordialidade e foi combinada uma iniciativa do Governo de possibilitar às freguesias o acesso aos fundos comunitários, garantindo que as freguesias iam ter esse apoio”, disse Jorge Veloso à agência Lusa.
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O responsável frisou, assim, “estar a aguardar que [Castro Almeida] vá cumprir a sua palavra”, acrescentando que irá, logo que este tome posse, agendar uma reunião para que a “situação possa ficar resolvida e, até setembro, possa haver acesso aos fundos comunitários”.
Jorge Veloso explicou que o anterior Governo se comprometeu a que, “no início de 2025, iriam sair avisos destinados às freguesias”, mas o executivo caiu em janeiro.
O responsável reiterou a importância de autarcas com 12 anos de serviço e que agora não podem ir a eleições por limitação de mandatos, poderem iniciar o processo de candidatura a fundos comunitários.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresentou na quarta-feira o seu segundo Governo, que terá 16 ministérios, menos um do que o anterior, e vai manter 13 dos 17 ministros do executivo cessante.
Manuel Castro Almeida vai continuar a assegurar a execução dos fundos europeus, mas agora terá em mãos a Economia, deixada por Pedro Reis, numa altura em que a resposta à política tarifária dos Estados Unidos está em fase de arranque.
O advogado, de 67 anos, assumiu no anterior Governo a tarefa de garantir a execução dos fundos europeus, em particular, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina em meados do próximo ano.
No último mandato, o ministério de Castro Almeida esteve envolvido numa das maiores polémicas do Governo, na sequência da aprovação de alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), conhecida como lei dos solos, que entrou em vigor no final de janeiro de 2025.
Castro Almeida é uma figura considerada no PSD em temas como a coesão, descentralização de competências e lei das finanças locais.
Dos cargos que desempenhou destaca-se o de administrador da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, entre 1982 e 1991. Em 1991 foi eleito deputado pela primeira vez na bancada do PSD, foi vice-presidente do grupo parlamentar e coordenou os sociais-democratas nas comissões parlamentares de Economia, Finanças e Plano, Educação, Ciência e Cultura e Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
A posse do XXV Governo Constitucional está marcada para hoje às 18:00, 18 dias depois das eleições, o que constitui o processo mais rápido de formação de Governo nos mandatos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa.
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