O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, entregou hoje, na Universidade de Coimbra, o Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares a Filipe de Vasconcelos Fernandes, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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O vencedor do prémio que homenageia o antigo presidente da Assembleia da República e catedrático da Universidade de Coimbra escreveu “A reserva de lei da Assembleia da República e o caso histórico das demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas – Da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente”.
Pela primeira vez, a entrega do Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares decorreu fora da Assembleia da República, numa política de descentralização de eventos, que Augusto Santos Silva considera importante para “aproximar os cidadãos do parlamento”.
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“Temos interesse imediato e direto na promoção dos estudos parlamentares que se realizem nas áreas de investigação que diretamente nos podem auxiliar no trabalho enquanto deputados”, disse a segunda figura do Estado português, na sessão que decorreu hoje, à tarde, na Sala do Senado da Universidade de Coimbra.
O Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares destina-se a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal.
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Santos Silva considerou que a Assembleia da República, ao instituir o Prémio António Barbosa de Melo, em 2017, “homenageia o seu antigo presidente da melhor maneira como se pode homenagear um mestre universitário, que é criando condições para que o seu legado se reproduza e perpetue com novos valores, emergindo no meio académico e científico”.
Segundo o deputado Fernando Negrão, presidente do júri do prémio, o trabalho vencedor procede a uma análise aprofundada “sobre uma questão controversa no campo do direito constitucional fiscal português e que assume notada pluralidade e importância no paradigma tributário nacional”.
“É igualmente um exercício de pensamento rigoroso sobre as competências da Assembleia da República numa área ainda pouco explorada, quer a nível doutrinária quer a nível jurisprudencial”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Para Fernando Negrão, o trabalho de Filipe de Vasconcelos Fernandes é “um importante contributo para uma reflexão cuidada e ponderada de uma questão que mantém toda a sua atualidade e acuidade”.
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