A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) reforçou que, em caso de divergência entre o preço afixado na prateleira e o valor cobrado na caixa, prevalece sempre o preço marcado ao consumidor, cabendo ao operador económico corrigir o erro.
Os clientes devem reclamar imediatamente ao responsável ou funcionário do estabelecimento e podem recorrer também aos mecanismos legais disponíveis, com informação detalhada no site da ASAE.
“Prevalece o preço afixado, pelo que o operador económico terá de fazer a respetiva correção e cobrar efetivamente o valor indicado na prateleira”, afirmou uma fonte oficial da ASAE ao Notícias ao Minuto.
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Na semana passada, a ASAE realizou a que foi anunciada como a “maior operação” em super e hipermercados, instaurando diversos processos crime por especulação objetiva, nomeadamente desvio entre o preço da prateleira e o cobrado em caixa.
A autoridade mantém prontidão operacional permanente, analisando denúncias e reclamações de consumidores, e intervém sempre que necessário para garantir a fiscalização dos operadores económicos e a leal concorrência, salvaguardando a segurança alimentar e a saúde pública.
Desde 2021, a ASAE tem monitorizado o abastecimento e disponibilização de bens de primeira necessidade. Com a aceleração da inflação, a ação foi alargada à cadeia de valor na fase intermédia, incluindo produtos destinados a transformação ou produção de bens para consumo final, em cooperação com os operadores económicos, para prevenir constrangimentos de abastecimento ou rupturas de stock.
A ASAE distingue duas situações de irregularidades de preços: a especulação objetiva – desvio entre o preço de prateleira e o preço de caixa, cobrando mais ao consumidor e especulação de cláusula aberta / lucro ilegítimo – ganho económico sem justificação aparente, desequilibrado face à prática habitual do setor.
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