O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que os prazos de cumprimento de obrigações fiscais que terminavam na segunda-feira, quando ocorreu a falha energética, foram prorrogados para quarta-feira.
No final do Conselho de Ministros de hoje, Montenegro disse que “todos os prazos de natureza de cumprimento de obrigações fiscais que terminavam ontem [segunda-feira] foram prorrogados até amanhã [quarta-feira]”.
“Ou seja, as portuguesas e os portugueses que tinham obrigações fiscais a cumprir cujo prazo terminava ontem [segunda-feira] podem durante o dia de hoje e o dia de amanhã fazer o cumprimento dessas obrigações ainda dentro do prazo”, destacou.
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Os contribuintes continuam hoje sem conseguir aceder ao Portal das Finanças, cujos sistemas informáticos foram afetados pela falha energética, estando ainda a decorrer trabalhos para os repor.
“Neste momento, decorrem ainda os trabalhos para repor, assim que possível, o Portal das Finanças e os sistemas informáticos que suportam o atendimento ao público, por forma a garantir a segurança e a normalidade do funcionamento da AT”, disse fonte oficial do Ministério das Finanças.
Na mesma resposta à Lusa, o Ministério das Finanças refere que a falha generalizada no abastecimento de energia que afetou o território nacional na segunda-feira “prejudicou o funcionamento dos sistemas informáticos da Autoridade Tributária e Aduaneira”, sem que se tenha, no entanto, “verificado qualquer anomalia quanto à integridade da informação detida pela AT”.
Como resposta ao facto de os contribuintes estarem sem conseguir aceder ao Portal das Finanças desde segunda-feira, foi decidido alargar até ao final de quarta-feira o prazo para o cumprimento das obrigações fiscais que terminaram na segunda-feira ou que terminem hoje, segundo precisou a mesma fonte oficial.
Assim, estas obrigações tributárias e de procedimento tributário “poderão ser cumpridos até ao final do dia de amanhã [quarta-feira], sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.
Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Gonçalo Rodrigues, referiu ter reporte de colegas de todo o país que não conseguem trabalhar por “não conseguirem fazer login e abrir as aplicações”.
Perante esta situação, o dirigente sindical apela aos contribuintes para que evitem ir hoje aos serviços de finanças, aguardando que o sistema informático fique totalmente reposto.
Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou na segunda-feira, desde as 11:30, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.
Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do “apagão”.
O operador de rede de distribuição de eletricidade E-Redes garantiu hoje de manhã que o serviço está totalmente reposto e normalizado.
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