Portugal
Portugal tem de mudar formato de cartões de identidade e residência de cidadãos da União Europeia
Portugal tem dois meses para corrigir deficiências identificadas pela Comissão Europeia nos títulos de residência e cartões de identidade emitidos aos cidadãos da UE e seus familiares.
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Em causa estão deficiências que dizem respeito ao formato dos cartões em causa, que não estão conformes com o estipulado num regulamento que entrou em vigor em agosto de 2021.
Com o envio de uma notificação para cumprimento, Portugal tem dois meses para responder de forma satisfatória à Comissão Europeia, sob pena de um processo de infração avançar para a segunda fase – a emissão de um parecer fundamentado.
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As regras relativas à documentação visam facilitar a livre circulação na União Europeia, reforçando as normas de segurança e de modelos de bilhetes de identidade e de títulos de residência.
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