Portugal reconheceu hoje formalmente o Estado da Palestina, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que deixou um forte apelo ao cessar-fogo, à libertação dos reféns e ao restabelecimento da ajuda humanitária em Gaza.
“Hoje, dia 21 de setembro de 2025, o Estado português reconhece oficialmente o Estado da Palestina”, anunciou o chefe da diplomacia portuguesa, numa declaração na missão portuguesa junto às Nações Unidas, em Nova Iorque.
“Neste dia em que Portugal reconhece o Estado da Palestina e em que reafirma a sua vontade de fortalecer as profundas e antigas relações de amizade do povo português com o povo israelita e as renovadas e auspiciosas relações de amizade com o povo palestiniano, exortamos, do fundo dos nossos corações, a que cessem todas as hostilidades, a que se dê uma oportunidade ao restabelecimento da ajuda humanitária, a que se abra uma fresta de luz para a paz”, disse Paulo Rangel.
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O Governo português, que recordou o sofrimento dos dois povos, defendeu que “é tempo, mais do que tempo, de dar os passos necessários para a paz”.
Portugal juntou-se assim ao Reino Unido, Canadá e Austrália, que comunicaram essa decisão ao início da tarde de hoje, tornando-se o 13.º país da União Europeia a reconhecer o Estado palestiniano.
O ministro justificou a escolha do local para este anúncio para “dar o sinal de que só sob a égide da ONU e do espírito da sua carta fundadora é possível alcançar uma solução para este conflito”.
Esta declaração, sublinhou o ministro, “não apaga a catástrofe humanitária em curso na Faixa de Gaza”.
O Governo, prosseguiu, tem “repetida e insistentemente condenado as restrições à entrada de ajuda humanitária, a situação de fome gerada, a deslocação forçadas de populações”, bem como “a resposta manifestamente desproporcional que provoca tantas vítimas civis e a destruição de infraestruturas”.
Rangel deplorou ainda a “expansão de colonatos na Cisjordânia, que é também fator impeditivo da solução dos dois Estados”.
Acentuou ser “essencial e urgente um cessar-fogo para pôr termo a esta emergência humanitária”, além de “urgente e crítica a libertação dos reféns”, alguns com nacionalidade portuguesa ou ligações a Portugal.
Na declaração, o Governo reafirmou “o direito do Estado de Israel à existência e as suas efetivas necessidades de segurança”, enquanto condenou, “uma vez mais, os atrozes ataques terroristas de 07 de outubro, o Hamas e todas as organizações, terroristas ou não, que neguem o direito de Israel à existência”.
O também ministro de Estado referiu que a decisão do executivo liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) ocorreu após a realização de consultas, que permitiu verificar “a convergência” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e “de uma larguíssima maioria dos partidos com assento parlamentar”.
O chefe da diplomacia portuguesa justificou a declaração, hoje, lembrando que o executivo afirmou que só avançaria “em conjunto com um grupo de Estados ocidentais” e, por outro lado, “se houvesse um efeito útil, palpável e consequente”.
“A evolução altamente preocupante do conflito, designadamente através de reiteradas referências à vontade de anexação de territórios palestinianos [por Israel], pode impedir ou dificultar enormemente a realização da solução dos dois Estados. Eis mais um efeito útil e concreto desta declaração de reconhecimento”, referiu Rangel.
Antes, o ministro elencou novamente as três condições que justificaram a decisão portuguesa e que garantem o “efeito útil e consequente” da declaração de reconhecimento, a começar pelas “garantias oferecidas pela Autoridade Palestiniana”, no poder na Cisjordânia, como a condenação do terrorismo, a realização de reformas institucionais e o compromisso para assumir a governação de Gaza.
Por outro lado, os países árabes que ainda não reconheceram Israel e que estão dispostos a fazê-lo, bem como “uma condenação inédita do Hamas e a aceitação de que não pode ter mais qualquer posição de controlo no Estado palestiniano, na Faixa de Gaza ou fora dela”.
Por fim, a disposição para reconhecer o Estado da Palestina por parte dos Estados ocidentais participantes, que ainda não o houvessem feito, acrescentou.
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