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Economia

Portugal e mais 14 países da União Europeia reclamam teto para preço do gás

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Quinze Estados-membros, entre os quais Portugal, subscreveram a carta conjunta enviada na terça-feira à Comissão Europeia a reclamar um teto para o preço do gás importado, matéria que deverá ser discutida no Conselho extraordinário de Energia de sexta-feira.

Subscrita por 12 Estados-membros ao início de terça-feira – Bélgica, Itália, Espanha, Portugal, Polónia, Grécia, Malta, Lituânia, Letónia, Eslovénia, Croácia e Roménia –, a missiva dirigida à comissária europeia da Energia, Kadri Simson, reuniu ainda ao longo do dia mais três assinaturas, incluindo a da ministra da transição energética de França, a que se juntaram Bulgária e Eslováquia, de acordo com a versão final, à qual a Lusa teve acesso.

Embora este conjunto de países esteja próximo de assegurar a maioria qualificada necessária à adoção de uma proposta a ser apresentada pela Comissão Europeia, bastando que a atual presidência checa do Conselho da UE se junte à iniciativa, a imposição de um limite ao preço do gás merece ainda a oposição de alguns países, entre os quais a Alemanha e os Países Baixos.

Na carta, os ministros responsáveis pela Energia dos Estados-membros subscritores, entre os quais o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, pedem ao executivo comunitário que apresente uma proposta para limitar o preço do gás natural, “a ser discutida no Conselho extraordinário da Energia de 30 de setembro, seguida de uma proposta legislativa o mais rapidamente possível”.

O Conselho de sexta-feira visa sobretudo um acordo político em torno de um regulamento com medidas de emergência para fazer face à escalada dos preços da eletricidade, na sequência de propostas avançadas já este mês pela Comissão liderada por Ursula von der Leyen.

Essas propostas, em torno das quais parece caminhar-se para um acordo na sexta-feira, segundo fontes europeias, incluem uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis, a ser convertida numa “contribuição solidária”, um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas ‘horas de pico’).

Contudo, o grupo de 15 países defende que sejam tomadas também sem mais demoras medidas para impor um teto ao preço do gás natural, que classificam como “o problema mais grave de todos”, argumentando que tal medida, “solicitada por um número crescente de Estados-membros, é aquela que ajudará cada Estado-membro a mitigar a pressão inflacionista, a gerir expectativas e a providenciar um quadro em caso de potenciais perturbações no fornecimento, assim como a limitar os lucros extraordinários no setor”.

Os governos dos 15 Estados-membros dizem “reconhecer os esforços feitos pela Comissão e as medidas que esta apresentou para enfrentar a crise”, mas argumentam que é necessário enfrentar “o problema mais grave de todos”, impondo um preço máximo ao gás, a todas as transações, e não apenas à “importação a partir de jurisdições específicas”, descartando assim a imposição de um preço apenas para o gás importado desde a Rússia.

Os países defendem que este ‘teto’ “pode ser concebido de modo a garantir a segurança do aprovisionamento e o livre fluxo de gás na Europa, ao mesmo tempo que se alcança o objetivo comum de reduzir a procura de gás”.

De acordo com os Estados-membros signatários, “este limite é a prioridade e pode ser complementado com propostas para reforçar a supervisão financeira do mercado do gás e desenvolver parâmetros de referência alternativos para a fixação de preços do gás na Europa”.

“Face ao acima exposto, nós, os ministros da Energia abaixo-assinados, apelamos a que nos apresentem uma proposta nesse sentido, a ser discutida no Conselho extraordinário da Energia de 30 de setembro, seguida de uma proposta legislativa o mais rapidamente possível”, lê-se no final da curta missiva.

Fontes europeias indicaram que o executivo comunitário deverá efetivamente apresentar em breve uma proposta com vista a um limite “dinâmico” para o preço do gás, com várias opções, e que deverá abordar a ideia de uma plataforma de aquisição conjunta de gás, solução defendida há muito por um leque alargado de países, entre os quais Portugal.

No entanto, na sexta-feira deverá haver apenas um debate de orientação a nível do Conselho de Energia sobre um ‘teto’ para o preço do gás, não sendo esperada para já qualquer decisão, até porque a agenda está efetivamente focada no regulamento proposto pela Comissão e apresentado por Von der Leyen no recente discurso sobre o Estado da União, proferido em 15 de setembro diante do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Relativamente a esta proposta de regulamento sobre uma intervenção de emergência para fazer face à escalada de preços que estará sobre a mesa dos 27 na sexta-feira, fontes europeias indicaram hoje que as negociações prosseguem a bom ritmo e é expectável que seja alcançado um acordo político em torno de um plano que prevê muitas soluções flexíveis à medida da realidade de cada Estado-membro, a única forma de se alcançar um compromisso em ‘contra-relógio’, dada a urgência de adoção de medidas já para a estação de outono/inverno.

Portugal já tem em curso várias medidas no plano nacional, como o «mecanismo ibérico» temporário para desagregar a formação do preço da eletricidade na Península Ibérica do preço do gás natural, assim como uma contribuição extraordinária do setor energético e planos de redução do consumo de energia, e o regulamento deverá prever que os Estados-membros com medidas já aplicadas possam mantê-los, ou adaptá-los às novas medidas se forem mais efetivos.

A crise no setor energético teve início há já um ano, no outono de 2021, mas foi agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, país do qual muitos Estados-membros da UE estavam – e alguns ainda estão – dependentes para aprovisionamento energético, a nível de combustíveis fósseis.

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