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Economia

Portugal admite flexibilidade nas apostas ‘verdes’ em revisão das regras orçamentais da União Europeia

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Portugal defende uma discussão na União Europeia (UE) para revisão das regras de Bruxelas de controlo da dívida pública e défice, que irá ser promovida pela Comissão Europeia, admitindo normas mais flexíveis perante investimentos públicos ‘verdes’ e digitais.

“Portugal defende que, antes de se retomarem as regras [orçamentais], seja feita uma reflexão e essa reflexão já está aqui acordada e vai ser feita”, afirmou hoje à agência Lusa o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

Falando à Lusa no final da reunião dos ministros da Economia e das Finanças da União Europeia (Ecofin), em Kranj, na Eslovénia, o governante acrescentou que “a Comissão Europeia vai colocar em discussão pública este tema e, portanto, essa discussão deve ser tida antes de se retomarem as regras” para controlo do défice e da dívida pública, suspensas até final de 2022, devido ao impacto da pandemia de covid-19 e às necessárias ajudas que os países tiveram de dar às suas economias.

“E [a discussão] deve ser tida para assegurar que, não só no próximo ano, mas sobretudo a partir daí, a Europa se centra em garantir uma forte capacidade de crescimento económico, mas também o aumento do investimento, […] nomeadamente investimentos públicos que tenham a ver com a transição ambiental e digital”, elencou João Leão.

E, segundo o responsável, na discussão de hoje no Ecofin, muitos países da UE “sinalizaram que o investimento ‘verde’ poderia ser uma das áreas com uma regra de ouro”.

“Uma das coisas que se está a ter em consideração é a possibilidade de o investimento ‘verde’ ter aqui uma maior flexibilidade no quadro das regras atuais”, precisou João Leão, garantindo à Lusa que “Portugal é muito a favor de que se aproveite” esta discussão para o implementar.

Esta reunião do Ecofin, realizada em Kranj no âmbito da presidência eslovena do Conselho, foi dominada pela apresentação de ‘linhas vermelhas’ por parte de oito países ‘frugais’ para as regras orçamentais, mas também pela apresentação de um estudo do grupo de reflexão Bruegel, especializado em assuntos económicos e sediado em Bruxelas, para “relaxar o rigor do quadro orçamental da UE” em apostas ‘verdes’.

O Bruegel concluiu que a UE tem de passar a dedicar anualmente mais 1% do seu Produto Interno Bruto (PIB) a investimentos públicos ‘verdes’ para reduzir as emissões poluentes até 2030 e chegar à neutralidade carbónica e, para tal, propôs uma “regra de ouro ‘verde’” no que toca às normas orçamentais para este tipo de investimentos públicos.

A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) – que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública – foi ativada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19.

Em junho deste ano, a Comissão Europeia confirmou que as regras de disciplina orçamental inscritas no PEC continuarão temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise da covid-19.

A Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano, prevendo por isso a desativação da cláusula apenas em 2023.

No Ecofin, oito países – Holanda, Áustria, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Letónia, Eslováquia e República Checa – manifestaram-se “abertos a discutir melhorias” das regras orçamentais, mas “apenas se as novas propostas não comprometerem a sustentabilidade orçamental dos Estados-membros, da zona euro e da UE como um todo”, numa posição conjunta apresentada aos restantes Estados-membros.

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