“Poder Local vive um tempo novo”
“Poder Local Democrático: 40 Anos Depois” é o tema de um colóquio internacional organizado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), que decorre até sábado, 20 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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A sessão de abertura contou com as intervenções do Ministro Adjunto – Eduardo Cabrita, do Reitor da Universidade de Coimbra – João Gabriel Silva, do Diretor da Faculdade de Direito – Rui de Figueiredo Marcos, do Presidente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente – Fernando Alves Correia e do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses – Manuel Machado.
Hoje, com certeza, já não subsistem dúvidas sobre a importância dessa grande conquista da revolução de 25 Abril de 1974 que é o Poder Local Democrático. Todos compreendemos o papel decisivo desempenhado pelas Autarquias no desenvolvimento integrado e coeso de Portugal, começou por sublinhar Manuel Machado.
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O Presidente da ANMP recordou depois “o atraso de Portugal ao tempo das primeiras eleições autárquicas para percebermos o contributo decisivo que os autarcas eleitos deram para o desenvolvimento das comunidades locais, das Regiões e do País”.
A título exemplificativo, lembrou que, na década de 70, devido à herança do Estado Novo, a maioria da população portuguesa vivia em condições inaceitáveis de pobreza. Metade da população não tinha eletricidade, nem água canalizada, nem saneamento básico em casa, não tinha acesso a cuidados de saúde, não ia à escola, não acedia à cultura, não praticava desporto… Portugal era, em 1976, um país com um atraso visível em todas as áreas e em todas as regiões.
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O trabalho desenvolvido pelas Autarquias, ao longo dos últimos 40 anos, foi enorme! E foi um trabalho escrutinado direta e proximamente pelos eleitores! Mesmo assim, o Poder Local Democrático nem sempre tem visto o mérito do seu trabalho ser reconhecido pelo Poder Central”.
A tendência centralista, caraterística secular do nosso País, foi agravada durante os anos da Troika, e, por isso mesmo, a autonomia municipal foi desrespeitada e as Autarquias Locais foram colocadas num plano inaceitável, como se fossem repartições da Administração Central, lamenta o autarca.
Hoje, porém, vivemos um tempo novo. Os sinais indicam uma recuperação gradual da autonomia administrativa e financeira do Poder Local, garante Manuel Machado, frisando que a ANMP integra, com espírito de missão e sentido construtivo,os Grupos de Trabalho criados pelo Governo para o estudo da descentralização de competências para as Autarquias
Para os próximos anos, para que os próximos anos sejam de desenvolvimentoharmonioso do nosso País, Manuel Machado entende que é fundamental que as Autarquias, gestoras rigorosas dos dinheiros públicos,tenham uma maior capacidade de participação no Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2020.
Ouça todo o discurso de Manuel Machado:
Dirigido principalmente aos atuais e antigos titulares dos órgãos do Poder Local, aos trabalhadores da administração local, aos estudiosos do Poder Local Democrático e aos cidadãos em geral, o Colóquio “Poder Local Democrático: 40 Anos Depois”, que decorre hoje e amanhã, pretende, mais do que enaltecer as importantes e decisivas missões até hoje desenvolvidas pelas autarquias locais nos domínios do progresso económico, social, cultural e ambiental das populações locais, da promoção da coesão territorial e do aprofundamento da participação dos cidadãos nas decisões da Administração Pública, refletir, prospectivamente, sobre o Poder Local no Século XXI, os caminhos da reforma do Poder Local e os grandes desafios do futuro das autarquias locais.
Veja o vídeo de toda a sessão de abertura que transmitimos em directo:
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