Apesar de essencial para a segurança no trânsito, o uso do cinto de segurança não é obrigatório em todas as situações. A legislação portuguesa estabelece algumas exceções específicas à regra, nas quais condutores e passageiros podem estar legalmente dispensados do seu uso.
O Código da Estrada, no seu artigo 82.º, determina que todos os ocupantes de veículos motorizados devem usar cinto de segurança e outros dispositivos de proteção obrigatórios. Contudo, o Decreto-Lei n.º 170-A/2014 abre margem para isenções, tanto por razões médicas como por caráter profissional.
Segundo o artigo 9.º do referido decreto, pessoas com problemas graves de saúde podem estar isentas da obrigação de utilizar o cinto. Para isso, devem apresentar um atestado médico emitido pela autoridade de saúde da sua área de residência.
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O documento “deve seguir o modelo aprovado pelo Ministério da Saúde; ter validade determinada e símbolo gráfico específico e ser exibido sempre que solicitado pelas autoridades”, dá conta o Notícias ao Minuto.
Atestados emitidos por entidades de saúde de outros países da União Europeia também são considerados válidos em Portugal.
O artigo 10.º do mesmo decreto indica que, em zonas urbanas, estão dispensados de usar o cinto de segurança:
- Condutores e agentes de veículos das forças de segurança, órgãos de polícia criminal, bombeiros, serviços de socorro e segurança prisional, quando a missão o justificar;
- Condutores de táxis, desde que estejam a transportar passageiros.
Essas exceções aplicam-se exclusivamente dentro das localidades e com base na natureza da missão ou serviço prestado.
Fora dos casos previstos por lei, não utilizar o cinto de segurança é uma infração muito grave. A coima pode variar entre 120 e 600 euros, além de implicar a perda de três pontos na carta de condução.
Mesmo com exceções legais, autoridades e especialistas recomendam o uso do cinto de segurança em todas as circunstâncias possíveis. Trata-se de um dos dispositivos mais eficazes na redução de lesões e mortes em acidentes rodoviários.
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