Plano para a economia circular visa desencadear a discussão e ações do Governo
O Plano de Ação para a Economia Circular (PNEC) visa sobretudo “desencadear a discussão” e as ações do Governo, da investigação, das empresas e da comunidade, disse hoje em Coimbra o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
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No PNEC, o Governo preconiza sete ações nacionais, “alinhadas com os principais temas estruturais da economia circular”, no design para reparar e reutilizar, nos incentivos de mercado (fiscais e investimento), na educação ambiental, nas perdas e desperdício alimentar, nos subprodutos e simbioses, na regeneração de água e nutrientes, na inovação e na investigação, sintetizou o ministro.
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O plano abre também o caminho às ações na indústria, que “exigem colaboração e sinergias ao longo de toda a cadeia de valor, em setores particularmente intensivos na extração e uso de recursos, ou de projeção nacional importante” (na construção, no têxtil e no calçado, na distribuição e logística, no turismo, nas compras públicas), acrescentou.
Mas abre também o caminho às ações regionais e locais, porque “têm de ser as comunidades a desenvolver as soluções para o contexto que é seu”, sublinhou o governante, sugerindo, por isso, “âncoras de desenvolvimento: as zonas industriais responsáveis, as redes de simbiose industrial, as cidades, e as empresas locais”.
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Haverá também apoios através do Fundo Ambiental, que em 2017 apoiou “vinte ideias de negócio, que serão exemplo de economia circular em Portugal”, e que em 2018 serão reforçados, afirmou João Matos Fernandes.
Serão apoiadas as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), com as suas agendas regionais, as iniciativas que visem reformular o uso do plástico nas empresas, e projetos locais, das juntas de freguesia, que “estimulem o envolvimento dos cidadãos no desenvolvimento de soluções enquadradas e aceleradoras de uma economia circular”, adiantou.
O ministro falava na sessão de abertura do ‘workshop’ ‘Economia circular em geotecnia ambiental’, que decorre hoje na Universidade de Coimbra (UC), para debater “os objetivos estratégicos, os desafios e as oportunidades que este tipo de economia apresenta”, por iniciativa da UC e da Comissão Portuguesa de Geotecnia Ambiental (CPGA) da Sociedade Portuguesa de Geotecnia (SPG).
“Na construção, há espaço para conjugar esforços ao longo da cadeia de valor, nas metodologias de construção, desconstrução e reutilização, nos modelos de negócio, nos novos materiais e na reciclagem”, sustentou.
Por isso, este setor é “alvo do projeto EEA Grants [mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu] para a economia circular, que conta com seis milhões de euros para promover estas abordagens em prol de uma melhor produtividade material e imaterial”.
“O nosso plano de ação não é estanque, e não encerra soluções ‘chave na mão’. Está também na vossa mão apropriarem-se da urgência deste modelo e fazer caminho”, salientou.
Cabe aos governantes “a responsabilidade de traçar o mapa”, de “incutir essa visão sistémica, de fomentar a colaboração, apoiar a iniciativa e de aprender convosco”, defendeu o ministro, convocando todos para reinventarem a economia, tornando-a mais eficaz e, “acima de tudo, mais inteligente no uso, preservação e regeneração dos recursos”, numa “economia não de escassez, mas de abundância”, numa economia circular, concluiu.
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