Política
Plano de Recuperação: Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário aprovada pelo Governo
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que cria a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, um dos investimentos na habitação previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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“Deste modo, será criada uma resposta estruturada e transversal para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência ou de transição, tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social face a situações de risco e emergência”, lê-se no comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros de hoje.
Segundo uma nota do Governo, o objetivo da bolsa nacional passa por ter uma “rede mais ágil e comunicativa nas respostas habitacionais” que permita “responder de forma mais eficiente às várias necessidades identificadas, desde a existência de eventos imprevisíveis ou excecionais à necessidade de resposta a pessoas vítimas de violência doméstica ou de tráfico de seres humanos, pessoas ao abrigo da proteção internacional ou pessoas em situação de sem-abrigo”.
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No PRR, Portugal prevê investir 1.600 milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026.
Entre os investimentos a concretizar no setor da habitação, o Governo refere o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com 1.200 milhões de euros, e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com 186 milhões de euros.
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O PRR prevê que no âmbito desta bolsa nacional haja a “criação de 2.130 alojamentos de emergência ou de acolhimento/transição, de natureza mais transversal, e de 800 fogos e sete blocos habitacionais, e Centros de Instalação Temporários e Espaços Equiparados especificamente para as forças de segurança”.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
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