Pirotécnicos entregam chaves das empresas de fogo de artificio ao Governo

Os empresários do setor da pirotecnia afirmam que estão novamente, este ano, a ser prejudicados pelo Governo que decidiu voltar a impor uma proibição total dos espetáculos de fogo-de-artifício, para vários distritos do país, devido às previsões de temperaturas altas e risco de incêndio.

Em comunicado enviado a Notícias de Coimbra os empresários frisam que “o ministério da Administração Interna (MAI) tem ignorado os fundamentos técnicos que são conhecidos e que revelam que não há uma relação direta entre o número de incêndios que o país regista todos anos e o lançamento licenciado de fogo-de-artifício em zonas não florestais”.

Recordam que, recentemente, um estudo da Universidade de Coimbra confirmou essas mesmas conclusões e revelou que as distâncias de segurança que vigoram atualmente no país para o lançamento de artigos pirotécnicos são suficientes e que garantem um baixíssimo risco de incêndio associado a esta atividade. 

Perante isto, e após inúmeros pedidos da ANEPE para ser recebida em audiência pelo Ministro da Administração Interna, todos eles sem sucesso, os empresários decidiram entregar as chaves das empresas e das fábricas de pirotecnia à tutela. 

Salientam que cada verão passou a representar para os empresários deste setor milhares e milhares de euros de prejuízos, isto sem referir o impacto destas proibições para as economias locais que ganham indiretamente com os tradicionais eventos de fogo-de-artifício que se realizam durante as festas de verão em todo o país. 

A ANEPE, a maior associação a representar o setor da pirotecnia em Portugal, tem manifestado publicamente que concorda que existam proibições destes espetáculos se os comandos distritais da Proteção Civil e restantes autoridades locais considerarem que há um risco associado.

As proibições totais são medidas avulsas, cegas e com o mero intuito de mostrar ao país que alguma coisa é feita para evitar grandes incêndios, assegura a associação.

Apesar do Governo ter decretado a Situação de Alerta Especial, onde vigora a proibição total de fogo-de-artifício para vários distritos, a Autoridade Nacional de Proteção Civil comunicou que apenas está proibido o lançamento de fogo-de-artifício não autorizado, ou seja, na prática a medida está a ser aplicada de forma aleatória.

Há autarquias que autorizam, porque consideram que podem seguir a orientação da ANPC e outras que optam por seguir a determinação do Governo.

As empresas estão assim sujeitas a uma medida que é aplicada de forma aleatória, sem uma lógica comum e que entrega as empresas à sua própria sorte. O prejuízo depende do local do país onde os empresários realizam os espetáculos, lamenta a ANEPE.