Justiça
Piloto apontado como culpado da morte de 5 militares da GNR durante combate aos fogos
Imagem: Facebook
Luís Rebelo, de 46 anos, foi constituído arguido em julho, indiciado por cinco homicídios por negligência e condução perigosa de meio de transporte aéreo, na sequência do despenhamento de um helicóptero no rio Douro, em Lamego, em agosto de 2024, que causou a morte de cinco militares da GNR.
O relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação a Acidentes com Aeronaves e Ferroviários (GPIAAF) concluiu que não houve falha mecânica na aeronave, apontando culpas exclusivamente ao piloto, mas destacando também falhas em todas as entidades envolvidas, incluindo a empresa operadora, a GNR e a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Segundo o GPIAAF, a causa direta do acidente foi o contacto do helicóptero com a superfície da água, durante o regresso à base após o cancelamento de uma missão de combate a incêndios. Cinco fatores contribuíram para a tragédia, como dá conta o Correio da Manhã: “Escolha da trajetória de regresso pelo piloto, com sobrevoo do rio a elevada velocidade e baixa altitude. Possível perda de consciência situacional devido às condições visuais, como o reflexo do rio. Elevada massa da aeronave com posição incorreta do centro de gravidade. Não cumprimento de regulamentos e procedimentos operacionais relativos às altitudes mínimas de voo e normalização de práticas de risco, com aceitação generalizada de voos a baixa altitude sem motivo operacional, e falta de supervisão por parte do operador e autoridades”.
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O acidente ocorreu após rumores de que o piloto realizava acrobacias durante os voos, algo contestado pelo advogado Albano Cunha, que afirmou que os relatórios de voo não indicavam qualquer comportamento fora do normal. “Se considerarmos como acrobacia voar perto da copa das árvores para fazer descargas, no meio do fumo, aí sim…”, comentou, ironizando.
O GPIAAF emitiu várias recomendações após a investigação como “implementar sistema de recolha de dados de voo, análise de risco e formação em fatores humanos, formação em fatores humanos, cultura de segurança e treino em gestão de crises (CRM) e requisitos de formação obrigatória para pilotos de combate a incêndios e uso de equipamentos de proteção como capacetes”.
Luís Rebelo sobreviveu ao acidente com ferimentos graves, esteve hospitalizado e regressou ao trabalho apenas em junho, um mês antes de ser constituído arguido. Está proibido de voar.
Após o acidente, o piloto relatou ter sentido os comandos presos, incapaz de alterar a trajetória do helicóptero.
A unidade da GNR à qual pertenciam os militares mortos não realiza treino de abandono de aeronaves submersas.
O caso destaca falhas na operação e supervisão de voos de combate a incêndios em Portugal, levantando questões sobre formação, procedimentos de segurança e responsabilidades individuais e institucionais.
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