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Petrolíferas “dispostas a falar” de taxa sobre lucros excessivos

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A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) afirmou-se hoje “disposta a falar” com o Governo sobre a taxação dos lucros extraordinários no setor, mas procurando “soluções equilibradas” e adaptadas a Portugal, que evitem “efeitos perversos” no futuro.

“Não é uma rejeição pura e simples, liminar. Não é também uma aceitação incondicional do princípio. É uma ideia sobre a qual estamos dispostos a falar, para colaborar e para procurar soluções que sejam equilibradas e que consigam conciliar esta preocupação social – que é perfeitamente justificada nos tempos de crise que vivemos – com o não criarmos qualquer coisa que venha a ter efeitos perversos no futuro, face a encargos adicionais que vão ser criados sobre estas empresas”, afirmou o secretário-geral da Apetro em declarações à agência Lusa.

Segundo António Comprido, esta foi a posição assumida pela indústria petrolífera a nível europeu, através da associação FuelEurope: Que “percebe o princípio e o alcance social da medida”, mas “considera que ela deve ser discutida com os setores envolvidos, de modo a evitar efeitos perversos”. “Como referiu o próprio ministro [da Economia português], António Costa Silva”, notou.

Embora não tenha tido ainda “conversa nenhuma” sobre este tema com o Governo português, a associação afirma-se, assim, disponível para dialogar: “Não fomos abordados, mas esperamos sê-lo, ainda, em devido tempo se o Governo português – que diz que está ainda a estudar o assunto – decidir avançar. Nessa altura, esperamos que haja o bom senso de consultar o setor”, sustentou.

Como “efeitos perversos” da eventual taxação dos lucros excessivos do setor o dirigente aponta, nomeadamente, os que “têm a ver com a competitividade e a capacidade de as empresas manterem as suas operações, manterem os seus programas de investimento e apostarem na transição energética”.

O objetivo é acautelar que “consequências não previstas acabem por transformar o que seria uma boa medida, numa medida com efeitos perversos”, enfatizou.

Desde logo, a Apetro discorda do período de referência para cálculo dos lucros extraordinários sugerido pela Comissão Europeia na proposta apresentada na passada quarta-feira – os três anos entre 2019 e 2021 – defendendo que este “é um dos aspetos que deve ser afinado e discutido”.

“Por princípio, não nos parece razoável que, para se calcular lucros excessivos, se comparem resultados de 2022 com resultados do triénio 2019-2021, quando nesse triénio temos um ano de profundíssima crise, que é 2020, e um ano de início da recuperação, que é 2021”, sustenta António Comprido, salientando que “esses anos não são representativos do que é a atividade normal e do que são os lucros normais do setor”.

Segundo salienta, “há que começar por definir de uma maneira muito clara o que são lucros excessivos, nomeadamente qual é a referência que serve para calcular os lucros excessivos”, sendo “claro que não se pode ir buscar o ano da pandemia para fazer a comparação, não faz sentido nenhum”.

“Temos que ir buscar um período que traduza alguma normalidade no funcionamento do setor”, sublinha.

Por outro lado, e “tal como o ministro [António Costa Silva] também referiu”, o secretário-geral da Apetro alerta que há que ter em atenção que “a situação fiscal em cada país é muito diferente”.

“Não nos podemos esquecer que, em Portugal, já temos uma contribuição extraordinária sobre o setor energético, que era extraordinária e por um período limitado (foi imposta no período da ‘troika’), mas continua a estar em vigor. E também já temos uma derrama sobre o IRC que, de alguma maneira, tributa adicionalmente as empresas com maiores volumes de negócios e, consequentemente, também com maiores lucros absolutos (não quer dizer que seja em termos relativos)”, detalhou.

Neste contexto, António Comprido reitera que “todas essas especificidades terão de ser devidamente ponderadas, Estado-membro a Estado-membro, no sentido de verificar qual será a melhor maneira de implementar a recomendação da Comissão Europeia”, que vai no sentido de taxar em pelo menos 33% as empresas de energia fóssil (petróleo, gás, carvão, refinação) cujos lucros no ano fiscal de 2022 excedam em pelo menos 20% os obtidos nos últimos três anos.

Salientando que “o ministro [da Economia] é um homem que conhece a indústria e, portanto, está sensível e, ele próprio, chamou a atenção que isto é um tema que tem de ser tratado com bastante cuidado”, o dirigente da Apetro diz que a associação “espera vir a ser contactada se, porventura, o Governo decidir avançar”.

“Mas também não é ainda claro que vá avançar, porque ainda não o disse e isto não é uma obrigação imposta pela Comissão Europeia, é uma recomendação feita aos Estados membros para, eventualmente, avançarem nesse sentido. Agora vai competir a cada um”, rematou.

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