Uma petição pública que defende o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório, incluindo do setor privado, já reuniu mais de 10 mil assinaturas, o mínimo para ser discutida no parlamento.
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A petição pública promovida pela associação de pais do Colégio Marista de Carcavelos defende que também os estudante do ensino particular, até ao 12.º ano, tenham acesso a manuais escolares gratuitos, à semelhança dos colegas das escolas públicas.
Atualmente, os manuais escolares são gratuitos em toda a escolaridade obrigatória, mas apenas na rede pública do Ministério da Educação, deixando, assim, de fora os colégios privados.
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“Esta medida encerra, em si mesma, um tratamento diferenciado de agregados familiares apenas pela escolha do estabelecimento de ensino para os seus educandos”, lê-se na petição, que já conseguiu cerca de 10.400 assinaturas, o suficiente para ser discutida na Assembleia da República.
Em comunicado, a associação de pais promotora da petição recorda que quase 20% do total de alunos em Portugal frequenta o ensino particular e cooperativo.
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“Todos estes alunos estudavam, e ainda hoje em dia isso acontece, com manuais pagos pelos encarregados de educação enquanto no ensino público, desde 2018, todos os manuais são pagos pelo Estado. Esta petição quer saber porquê e exigir igualdade de tratamento dos cidadãos”, sublinham.
Já em 2018, o parlamento discutiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 uma proposta do CDS-PP que estendia a medida a todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória, incluindo os dos colégios particulares.
Na altura, a iniciativa foi chumbada pela maioria de esquerda, tendo apenas conseguido os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP.
Uma outra proposta, do PSD, utilizava o rendimento das famílias como critério, prevendo que os manuais fossem gratuitos para todos os alunos de agregados familiares brutos anuais inferiores a 40 mil euros, mas também foi chumbada.
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