A penalização no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios devolutos dá uma receita adicional de 34 mil euros anuais à Câmara de Coimbra, face à subavaliação destes imóveis, refere relatório.
A penalização do IMI para prédios urbanos devolutos em Coimbra (três vezes mais que a taxa normal) gera uma receita de 0,1% do valor global arrecadado pelo imposto (cerca de 28 milhões de euros por ano), conclui relatório camarário sobre a aplicação desta taxa no concelho, dado a conhecer hoje na reunião do executivo.
O relatório sobre o IMI a que a agência Lusa teve acesso refere que o valor patrimonial abrangido por esta penalização no concelho é de 5,6 milhões de euros (a grande maioria na União de Freguesias de Coimbra, com cerca de cinco milhões de euros), não identificando quantos imóveis são abrangidos pela majoração do IMI.
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Também a penalização de 30% do IMI para os prédios urbanos degradados apresenta uma receita adicional baixa (de apenas cinco mil euros adicionais).
A fraca receita destas penalizações estará relacionada com a falta de identificação de prédios urbanos como degradados ou devolutos.
O município criou uma equipa para trabalhar na identificação e classificação de prédios devolutos e degradados e, recentemente, admitiu que este tipo de imóveis estava subavaliado.
Se as penalizações têm um impacto residual nas receitas do município, já a bonificação prevista para a zona classificada como Património Mundial e zona especial de proteção (30% a menos da taxa de IMI), na União de Freguesias de Coimbra, representa um corte de quase 400 mil euros nas receitas – a autarquia recebe cerca de 870 mil euros, quando receberia 1,2 milhões de euros caso não houvesse bonificação.
No concelho de Coimbra, a freguesia de Santo António dos Olivais é responsável por cerca de 40% das receitas do IMI, seguindo-se a União de Freguesias de Coimbra com cerca de 16% do total das receitas da coleta de IMI.
De acordo com o relatório consultado pela agência Lusa, a Câmara de Coimbra detém 2.403 prédios (não são identificados quais é que são urbanos e quais rurais), num valor global patrimonial de cerca de 400 milhões de euros.
É na União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades que a autarquia tem mais imóveis (719), dado que estará associado à presença do bairro camarário do Ingote.
A segunda freguesia com mais imóveis detidos pelo município é Santo António dos Olivais, com 635 imóveis, avaliados num global de 194 milhões de euros, refere o documento, que não explica quantos destes imóveis são usados para serviços públicos.
No concelho, há um total de 12.383 imóveis com isenções temporárias de IMI, com a maioria destas associadas a prédios de valor patrimonial baixo detidos por pessoas com baixos rendimentos, prédios considerados de utilização pública e na compra de primeira habitação própria permanente.
A aplicação do IMI Familiar (dedução para proprietários com dependentes) implica uma redução de receita de IMI de 540 mil euros, abrangendo cerca de 10.000 imóveis, com um valor patrimonial acima da média do concelho.
Entre os 30 maiores proprietários em função do valor patrimonial, estão três bancos e um fundo (que não estão identificados no relatório), com as quatro entidades a deterem, no conjunto, 364 imóveis avaliados em cerca de 86,4 milhões de euros.
O maior contribuinte de IMI no concelho é uma empresa (com 55 imóveis) e que paga 254 mil euros de imposto por ano, refere o documento consultado pela Lusa.
Os 30 maiores proprietários particulares têm um conjunto de 1.262 imóveis, com um valor patrimonial por imóvel abaixo da média do concelho, sugerindo que vários destes proprietários detêm, sobretudo, terrenos rurais de menor valor.
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