A APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior aprovou hoje, por unanimidade, o valor de indemnização a pagar pelo município de Penacova para concretizar a sua saída do sistema agregado de água, saneamento e resíduos.
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Apresentação da APIN em 2019. Imagem de arquivo
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Assembleia Geral da empresa, que agrega municípios dos distritos de Coimbra e Leiria, não revelou o valor da indemnização, mas adiantou que é “na ordem de milhões”.
“Primeiro, vamos comunicar o valor ao município de Penacova, por uma questão de lisura e correção”, disse João Miguel Henriques, que preside também ao município de Vila Nova de Poiares, salientando que existem obrigações legais previstas no contrato de gestão delegada.
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Criada em 2018 para gerir os serviços de abastecimento de água, de saneamento e resíduos sólidos, a APIN entrou em funcionamento em janeiro, agregando 11 concelhos dos distritos de Coimbra e Leiria, mas o de Penacova decidiu abandonar o projeto dois meses depois.
Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (do distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela e Vila Nova de Poiares (do distrito de Coimbra) continuam a integrar a empresa, constituída por capitais públicos.
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O valor indemnizatório consta do relatório elaborado por uma entidade externa contratada pela empresa, em articulação com o município de Penacova, que foi aprovado por unanimidade pelos 10 municípios presentes na Assembleia Geral de hoje.
Segundo o presidente da Assembleia Geral, a Câmara de Penacova participou nas várias reuniões em que foi traçada a forma de apuramento do montante da indemnização, tendo “concordado” com a metodologia.
“O apuramento é feito tendo em conta as contribuições daquele município previstas ao longo dos 30 anos de concessão e os montantes que deixa de receber em fundos, investimentos e atividade da APIN”, explicou João Miguel Henriques.
A empresa abrange uma área de quase 2.000 quilómetros quadrados em territórios de baixa densidade, habitados por cerca de 80 mil habitantes e com 65 mil alojamentos.
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