A Câmara de Penacova anunciou hoje a sua saída da empresa intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), tendo o Tribunal Arbitral decidido fixar o valor da indemnização em 6,8 milhões de euros.
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“Achamos que esta é uma decisão justa e que vem ao encontro das nossas pretensões. Deixa-nos agora uma porta aberta para iniciarmos o nosso caminho na gestão das águas e saneamento”, destacou o presidente da Câmara Municipal de Penacova, Álvaro Coimbra.
De acordo com o autarca, a decisão da saída da APIN era “aguardada há algum tempo”, recordando que este foi dossiê que “herdou” quando assumiu funções, em outubro de 2021, depois da saída de Penacova da APIN ter sido aprovada, por unanimidade, em março de 2020, pelo executivo municipal de então.
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“Esta decisão vem, em grande parte, ao encontro do que estávamos à espera, que era a saída da APIN (…). Tem como consequências que, já no próximo ano de 2024, o Município de Penacova inicie o seu caminho de gestão do sistema de água e saneamento fora desta agregação municipal”, referiu.
Álvaro Coimbra revelou que o Tribunal Arbitral decidiu que o valor da compensação a atribuir à APIN, com esta saída do Município de Penacova, é de 6,8 milhões de euros, ao qual serão subtraídas as receitas obtidas pela empresa intermunicipal entre 01 de janeiro de 2021 e agora.
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“Estamos a falar da fatura dos clientes e queria lembrar que o Município de Penacova tem à volta de nove mil clientes neste setor das águas e saneamento, sendo o segundo maior acionista da APIN”, concretizou.
À indemnização fixada pelo Tribunal Arbitral serão ainda subtraídos os custos que o município suportou, no mesmo período, com a manutenção do sistema de água e saneamento e resíduos sólidos, bem como o valor da sua participação no capital da empresa intermunicipal.
“Já contactámos a administração da APIN para que se inicie o acerto de contas e, assim, fixar o valor a entregar. Esperamos agora um bom entendimento com a APIN”, alegou.
Contactado pela agência Lusa, o presidente do conselho de administração da APIN, João Miguel Henriques, admitiu que a decisão do Tribunal Arbitral traz “a sensação de algum alívio”.
“A situação em que vínhamos a trabalhar não era boa para nenhuma das partes. Tínhamos um município que estava dentro, mas queria sair e que, enquanto tinha de estar dentro, de alguma forma punha em causa as decisões que tínhamos de tomar dentro da APIN, dificultando o crescimento da própria empresa”, sustentou.
O também presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares indicou que a decisão do tribunal traz também “alguma satisfação, embora moderada”, por “reconhecer o que a APIN sempre disse”, em relação ao valor da indemnização que Penacova teria de pagar para sair.
“A decisão já podia estar tomada há mais tempo, caso a postura de Penacova tivesse sido diferente e tivesse aceitado aquilo que foi a posição da APIN e que o tribunal veio confirmar”, acrescentou.
Sobre o acerto de contas, João Miguel Henriques frisou que “teria sempre de ser feito”, quer Penacova ficasse ou saísse da empresa intermunicipal.
“Na prática, Penacova tem vindo a amortizar ou a antecipar o pagamento da indemnização, porque nunca permitiu que a APIN fizesse a operação dentro do seu concelho e, por isso, tem tido despesas e não tem tido receitas”, apontou.
O autarca disse ainda ter “alguma dificuldade em compreender, à luz da racionalidade”, como se justifica o pagamento de uma indemnização de 6,8 milhões de euros, “para ficar tudo na mesma”.
“Se fosse munícipe em Penacova, estaria ainda mais preocupado. Quando apenas os sistemas integrados vão poder candidatar-se a fundos europeus, Penacova não o vai poder fazer e vai continuar a ter um sistema deficitário, mesmo que até possa ter tarifas mais baixas”, concluiu.
Com a saída de Penacova, a APIN passa a integrar os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (distrito de Leiria) Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra).
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