A Câmara de Penacova abriu hoje as candidaturas a um programa municipal de apoio às famílias que perderam rendimentos devido à pandemia da covid-19.
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“O programa permite a aquisição de bens de necessidade básica e primordiais, como por exemplo os bens alimentares e o pagamento de serviços essenciais como eletricidade, água e gás, entre outros”, refere em comunicado a autarquia, no distrito de Coimbra.
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Está abrangida “a comparticipação no pagamento de mensalidades em equipamentos sociais, como creches, atividades de tempos livres (ATL) e equipamentos de proteção individual (EPI)”, podendo também recorrer a esse apoio “pessoas portadoras de alguma incapacidade física ou mental”.
“As despesas de habitação e saúde também são incluídas neste apoio, bem como alguns apoios extra, desde que sejam pertinentes e devidamente justificados”, segundo a Câmara de Penacova.
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Presidido por Humberto Oliveira, o município adianta que tem conseguido “respostas e ações rápidas na prevenção e na mitigação dos efeitos” da pandemia.
“O novo coronavírus mudou o nosso quotidiano, mas o mais importante é pensar no futuro e adotar medidas estruturantes que sirvam os interesses da nossa população, medidas essas que protejam as famílias mais vulneráveis e os seus postos de trabalho” afirma Humberto Oliveira, citado na nota.
O prazo de candidatura ao programa decorre entre hoje e 10 de julho. Os documentos a consultar ou apresentar são o edital da Câmara Municipal, o boletim de candidatura e a portaria nº 94-A/2020.
Publicada no Diário da República em 16 de abril, esta portaria “regulamenta os procedimentos de atribuição de várias medidas excecionais e temporárias de resposta económica e social” no contexto da covid-19.
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