O ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) Victor Reis afirmou hoje, no parlamento, que a introdução da figura do domicílio fiscal no regulamento do Fundo Revita potenciou a “gestão fraudulenta, que propicia a burla”.
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“Aquilo que assistimos com a introdução da figura do domicílio fiscal no regulamento do Fundo Revita, a posteriori da sua aprovação inicial, é, precisamente, uma artimanha que abriu a porta àquilo que foi a situação que viabilizou a maior parte das situações” de irregularidades na reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, avançou Victor Reis.
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No âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, requerida pelo CDS-PP, na Assembleia da República, em Lisboa, o ex-presidente do IHRU apresentou 46 situações de irregularidades na reconstrução de casas, com informação detalhada, nomeadamente as respetivas moradas, indicando que se localizam “em 25 aldeias de Pedrógão Grande”, no distrito de Leiria.
Alertando que existem mais casos de irregularidades, além dos 46 que apresentou aos deputados, Victor Reis explicou que a maioria dessas situações tem a ver com a questão do domicílio fiscal no regulamento do Fundo Revita, em que “pessoas que não tendo o domicílio fiscal em Pedrógão, que não residindo em Pedrogão, que não tendo lá a sua vida permanente, não tendo lá a sua residência permanente, em momento posterior ao incêndio, fazem a mudança do seu domicílio fiscal para lá, para obterem o apoio dos donativos e com isso obter o tratamento como se estivessem numa habitação permanente”.
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“Isto é abrir a porta a uma gestão absolutamente fraudulenta, que propicia a burla, porque há enriquecimento ilegítimo de pessoas”, acusou o ex-dirigente do IHRU.
Na apresentação das 46 situações de irregularidades na reconstrução de casas, o arquiteto Victor Reis fez referência ao papel das entidades públicas envolvidas, nomeadamente o Fundo Revita, a Câmara Municipal de Pedrógão Grande, a Cruz Vermelha Portuguesa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Questionando se foram as instituições que escolheram as casas que agora surgem reconstruídas ou se foram as instituições que foram encaminhadas para as casas, o ex-presidente do IHRU indicou que “as cinco obras que a Cruz Vermelha Portuguesa fez em Pedrógão Grande não acertou uma única”.
“Não sejam ingénuos, é óbvio que as instituições foram encaminhadas para as casas […] foram 12 instituições que, com ou sem protocolo com o Revita, atuaram com a administração de obras no terreno, nenhuma delas esteve a escolher, por autorrecriação, a localização de nenhuma delas”, disse.
Indicando que Pedrógão Grande é a terra onde tem a segunda casa, onde tem raízes familiares, onde vive sempre que sai de Lisboa e vai de férias, Victor Reis referiu que foi “assistindo, de forma crescente, a um ecoar naquelas populações de um escândalo cada vez maior face ao que se estava a passar” no processo de reconstrução das casas.
“É obvio que não me podia calar, independentemente das consequências, independentemente dos incómodos que isso possa causar”, declarou o ex-dirigente do IHRU, acrescentando que sentiu como “obrigação de cidadania denunciar e tornar público” as 46 situações de irregularidades que descobriu.
“Não inventei, descobri, vi com os meus próprios olhos, presenciei, ouvi pessoas dizê-lo, confrontei com factos e com documentos que dispunha, com imagens e com fotografias, e tornou-se, para mim, absolutamente, incontornável o que vos trouxe hoje aqui. Numa sociedade democrática, senhores deputados, lamento imenso, mas não há que abafar escândalos, isto é um escândalo, eu não vou abafar um escândalo destes”, sustentou.
Victor Reis manifestou-se ainda contra o processo adotado para a reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande, lamentando que o instituto tenha ficado de fora.
“Se o Instituto da Habitação tivesse sido chamado a este processo, nada disto estaria a acontecer”, defendeu Victor Reis, referindo-se às situações de irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelo incêndio de 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.
Aos deputados, disse “discordar, em absoluto, do modelo” adotado para a reconstrução das casas, considerando que “a entidade competente, conhecedora, idónea e isenta para conduzir este tipo de processos é o Instituto da Habitação, independentemente de quem lá esteja, independentemente dos Governos”.
“Achei estranho que, face àquilo que era a tradição das autoridades nacionais nesta matéria, o desvio que o Governo fez relativamente ao papel do Instituto da Habitação, porque em todas as situações de catástrofe que me recordo, em Portugal, das cheias do Alentejo em 1997, à tragédia da Ribeira Quente nos Açores, ao sismo do Pico e do Faial, às enxurradas da Madeira em 2010, ao incêndio do Funchal em 2016, o Instituto da Habitação, antes Instituto Nacional da Habitação, depois Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana esteve sempre presente”, indicou o arquiteto Victor Reis, referindo que, mais recentemente, o instituto esteve presente na resposta ao incêndio de Monchique em 2018.
Neste sentido, o ex-dirigente do IHRU disse que houve “um hiato em 2017, precisamente, nos incêndios de 17 de junho em Pedrógão Grande e de 15 de outubro de 2017”.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
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