O município da Figueira da Foz voltou a adiar a adquisição do Cabo Mondego, cujo negócio está acertado por 2,1 milhões de euros, mas que ainda não foi votado.
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Depois de vários meses “adormecido”, o assunto voltou hoje à ordem de trabalhos da reunião de Câmara, mas a decisão foi novamente adiada, desta vez para 17 de novembro, por proposta do presidente, Pedro Santana Lopes, após alguns reparos do PS.
O autarca, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, reconheceu que existe informação nova que ainda não foi distribuída pelos vereadores socialistas e aceitou que o contrato de compra e venda inclua um prazo para o negócio se efetivar, já que a promitente vendedora ainda tem de regularizar o registo dos bens imóveis.
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“É hora de tomar uma posição, por respeito às partes envolvidas e aos munícipes”, disse Santana Lopes, que invocou também a necessidade de evitar que privados se intrometam no negócio de um património “vantajoso” para o município.
Salientando que uma decisão positiva não implica um efeito financeiro imediato, o presidente da autarquia figueirense não pretende continuar a “arrastar um processo que não é fácil” e que vem do ano passado, com vários adiamentos.
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Os vereadores da oposição (PS) esclareceram que são a favor da compra e afastaram qualquer responsabilidade no atraso do processo de aquisição, salientando que pretendem votar “em consciência e com certezas”.
“Para nós, o Cabo Mondego é um bem essencial para a cidade, que pode ser um museu industrial, um espaço de investigação ou tão esperado parque natural”, disse Daniel Azenha.
O socialista defendeu que a Câmara dividisse a votação em dois momentos: primeiro a decisão política de aquisição e depois o contrato de compra e venda, após serem resolvidas algumas questões como o processo de regularização da área.
Após alguma discussão, Pedro Santana Lopes propôs o adiamento da votação para a próxima sessão de Câmara, com a garantia de que as últimas informações do conhecimento do executivo seriam distribuídas pela oposição e que seria colocado um prazo no contrato para o negócio se concretizar.
Na mesma sessão, foi também adiada uma decisão sobre a taxa de devolução de IRS, cuja proposta do executivo foi rejeitada na reunião da Assembleia Municipal de setembro pela maioria socialista.
O executivo do grupo de independentes Figueira a Primeira, que está em maioria depois de um acordo com o único vereador do PSD, tinha fixado em sessão de Câmara uma taxa de 3,5%, mantendo-se a devolução de 1,5% aos munícipes, com os votos contra dos vereadores do PS, que exigiram 2%.
Na reunião de hoje, Pedro Santana Lopes voltou a alertar que o aumento de encargos do município não permite reduzir mais meio ponto percentual, que representa um montante de meio milhão de euros, mas aceitou discutir o assunto no âmbito do orçamento para 2024, que será submetido à Assembleia Municipal de 15 de dezembro.
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