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Política

PCP questiona Governo sobre violações de direitos de empresa de limpeza de hospitais

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O PCP questionou hoje o Governo sobre a violação de direitos dos trabalhadores pela empresa responsável pela limpeza dos hospitais do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) e também sobre incumprimentos nos compromissos feitos com o Estado.

De acordo com uma pergunta endereçada ao Ministério da Saúde, através da Assembleia da República, a bancada comunista lembra que ao longo deste ano interpelou o executivo sobre a Sá Limpa, responsável pela limpeza das unidades hospitalares do CHULC, a propósito dos “incumprimentos sucessivos quanto aos direitos dos trabalhadores”.

Entre as infrações, sustentam os deputados subscritores, está a falta do pagamento “acordado quanto ao subsídio de alimentação, não pagamento do correspondente ao trabalho prestado em dias feriados, corte no subsídio de risco, atrasos no pagamento da segurança social dos trabalhadores, entre outras irregularidades”.

O PCP acrescenta que, “perante a indignação” dos funcionários, a Sá Limpa respondeu “com repressão, instaurando processos disciplinares e violando o direito à greve”.

Por isso, o partido pretende saber se “foi feita alguma ação inspetiva à atividade desta empresa”, se a tutela conhece a “organização do trabalho, nomeadamente como é que são organizadas as escalas de pessoal para assegurar o resultado pretendido”, e ainda se o Ministério da Saúde consegue garantir que “estão a ser cumpridos os compromissos contratuais”.

O PCP denuncia ainda a recusa por parte da empresa em conceder um horário flexível a mães com filhos menores de 12 anos, como prevê a legislação.

“Entretanto, nos últimos dias, na sequência de várias conversas que visavam o despedimento de trabalhadores da limpeza no Hospital Curry Cabral, a Sá Limpa convocou duas doentes crónicas, uma das quais oncológica, para comunicar a rescisão e procurar que assinem o seu despedimento. Tal situação provocou uma ainda maior revolta no seio dos trabalhadores, que têm centenas de euros a haver da empresa, cada um, e que veem assim a total desconsideração da empresa pelos seus trabalhadores”, acrescenta o partido na sustentação.

O grupo parlamentar comunista adverte ainda para falhas no cumprimento do que está contratualizado e abusos por parte da Sá Limpa.

“Por exemplo, no caso dos serviços de cirurgia e em dois de ortopedia do Hospital Curry Cabral estão contratadas 14 horas. No entanto, há quase dois anos (já com a covid-19) que não estão dois trabalhadores ao serviço, mas apenas um, fazendo apenas sete horas com muito maior carga de trabalho e desgaste”, exemplifica o partido, apontando também falta sistemática de “higiene e limpeza”, como, toalhas descartáveis ou até líquidos de limpeza.

“O ministério considera rever a sua forma de contratação, tanto ao nível da contratação por horas e não por trabalhadores, como a concessão desses serviços”, perguntam os deputados Alma Rivera, Diana Ferreira, Paula Santos, Duarte Alves e João Dias.

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