O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre “os critérios que levaram à escolha” de encerramento das fronteiras entre o Alto Minho e a Galiza, foi hoje divulgado.
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No requerimento, subscrito pelos deputados Diana Ferreira e António Filipe, o PCP questiona ainda “se o governo tem noção das consequências de tal decisão na região”.
“A situação epidemiológica, que a todos preocupa, exige respostas e medidas extraordinárias, mas a opção do Governo de encerramento de fronteiras acrescenta problemas e dificuldades à situação que o país atravessa”, referem os deputados.
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Atualmente, dos oito pontos de passagem entre o distrito de Viana do Castelo e a Galiza, o atravessamento da fronteira durante 24 horas apenas está autorizado na ponte nova de Valença. Há também em Monção e Melgaço pontos de passagem que estão disponíveis nos dias úteis, das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00.
Na terça-feira, reabre também parcialmente a fronteira da Madalena, no Lindoso, no concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, considerada a “única porta de entrada” do Alto Minho à província de Ourense, na Galiza, em Espanha.
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Para o PCP, “a decisão de encerramento das fronteiras terrestres, designadamente no Alto Minho” obriga “muitos trabalhadores portugueses a deslocações acrescidas e desnecessárias para poderem trabalhar, diariamente”.
“A situação é tão evidente que muitos dos autarcas que se apressaram a tirar fotografias na colocação das baias de limitação de acesso às fronteiras, acabaram por reconhecer a injustiça de tal medida”, referem os comunistas.
Além dos critérios que presidiram “à identificação das fronteiras a encerrar”, o PCP quer ainda saber se o Governo “tem conhecimento dos constrangimentos e problemas que a situação cria à população, designadamente no Alto Minho e por que razão não permite a utilização dessas fronteiras por quem tem de se deslocar para trabalhar”.
No requerimento, o PCP quer saber se o Governo “reconhece a injustiça da situação e se admite a sua reversão”.
O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 16 de março devido à pandemia.
Assim, Portugal e de Espanha continuam com a circulação limitada nas fronteiras terrestres e fluviais até 16 de março, funcionando, a partir de terça-feira, 18 PPA, permanentes ou com abertura com horários definidos.
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