O PCP questionou hoje a ministra do Ensino Superior sobre alunos que estão a perder a bolsa de estudo, ou têm de a devolver, por viverem com os seus tios ou avós, considerando que é inaceitável.
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Numa pergunta enviada à ministra Elvira Fortunato através do parlamento, os deputados do PCP Alfredo Maia e Alma Rivera referem que a Associação Académica de Coimbra (AAC) “denunciou que estudantes estão a ser excluídos ou obrigados a devolver os valores já recebidos a título da bolsa de estudo, pelo facto de viverem com familiares, como avós ou tios”.
O PCP indica que o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior definia que o agregado familiar do estudante, determinante para a fixação do valor da bolsa base anual, era “constituído pelo próprio e pelas pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e rendimentos”.
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No entanto, um despacho de julho procedeu a alterações a esse regulamento, em particular ao artigo referente ao agregado familiar, que passou a estipular que esse agregado é “constituído pelo próprio e pelas pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação e/ou rendimentos”.
“Ou seja, os critérios deixaram de ser cumulativos e, assim, o estudante pode não beneficiar dos rendimentos dos familiares da casa onde vive, mas os rendimentos deste serão considerados para a definição do agregado familiar”, criticam.
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Os deputados do PCP citam uma notícia do Jornal de Notícias que refere o caso de uma estudante que, após o divórcio dos pais, passou a viver com a mãe e com a irmã “num anexo na casa dos avós” e que acabou por perder a bolsa “porque os rendimentos dos avós foram considerados como rendimentos do agregado familiar”.
“Para o PCP, esta opção do Governo é inaceitável. Não se compreende como, face a uma degradação das condições económicas de muitas famílias, como com os problemas da habitação, se proceda a uma alteração que implica a exclusão de estudantes de apoios essenciais ao acesso e frequência no ensino superior”, refere-se.
Os deputados perguntam a Elvira Fortunato se “considera adequada a exclusão na atribuição, ou a devolução de valores já recebidos da bolsa de estudo a estudantes que se encontrem a viver em casa de familiares, de cujo rendimento não beneficiam”.
Questionam também se, tendo em conta a situação desses estudantes e das suas famílias, o Governo irá “garantir que nenhum estudante irá ser excluído no acesso a bolsa de estudo face a esta alteração”.
“Considerando a situação económica desses estudantes e das suas famílias, e a real possibilidade de abandono escolar, irá o Governo devolver o valor das bolsas de estudo que foi exigido a esses estudantes”, perguntam.
Neste documento, o PCP defende ainda que “é clara a necessidade de uma nova política de ensino superior, que não só elimine todos os custos associados à frequência, como robusteça todos os mecanismos de apoios sociais, designadamente com o aumento do valor das bolsas de estudo e o número dos estudantes que delas possam beneficiar.
A Associação Académica de Coimbra alertou hoje que o regulamento de bolsas põe em causa o apoio a alunos carenciados alojados em casa de familiares, ao serem contabilizados esses rendimentos no cálculo de atribuição da bolsa.
Já a Federação Académica do Porto (FAP) também afirmou hoje que as alterações ao regulamento “estão a gerar dúvidas de interpretação” e receia igualmente que alguns estudantes que vivem com tios ou avós fiquem sem o apoio.
Em resposta à Lusa, o Ministério do Ensino Superior justificou estas alterações para ir de encontro à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu.
“A alteração foi introduzida no seguimento das preocupações apresentadas pelo Tribunal de Contas Europeu em auditoria sobre esta matéria e procurou reforçar a equidade e consistência nos mecanismos de atribuição de bolsa”, afirmou a tutela.
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