O PCP requereu com caráter de urgência uma audição no parlamento com o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, sobre a “persistência de inaceitáveis dificuldades” no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
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No requerimento, hoje divulgado pela bancada comunista da autoria do deputado João Dias, pede-se também a presença na Comissão Parlamentar de Saúde do presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto.
O PCP assinala que recentemente foi tornado público o relatório da Entidade Reguladora da Saúde sobre acesso ao aborto no SNS, o qual, segundo o partido, “apresenta conclusões preocupantes do ponto de vista da persistência de inaceitáveis dificuldades, impedimentos e mesmo desrespeito pelos direitos da mulher no que respeita à IVG”.
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“Há pelo menos 15 hospitais que não garantem o acesso a este procedimento. Alguns não têm serviço de ginecologia e obstetrícia, e outros nem sequer apresentam soluções alternativas em tempo útil”, aponta-se no requerimento do PCP.
A bancada comunista salienta depois que se concluiu que a lei “é violada em grande parte das unidades, com prazos desrespeitados em pelo menos 20% dos pedidos”.
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Ainda citando o relatório da Entidade Reguladora da Saúde, o PCP indica que em 2022 realizaram-se 15.616 IVG, sendo que em 1.366 situações não aconteceu por ter sido ultrapassado o prazo legal.
“Quanto aos procedimentos verifica-se em muitas situações, tanto nos hospitais, como nos centros de saúde, a ausência dos mesmos ou a sua inadequação, designadamente para garantir o cumprimento atempado dos prazos estabelecidos na lei ou o encaminhamento para entidade habilitada para a IVG”, adverte-se.
O PCP frisa, igualmente, que 68% dos abortos foram realizados nos hospitais públicos, tendo sido usado o método medicamentoso em 98% das situações, enquanto nos estabelecimentos privados reconhecidos o método cirúrgico foi utilizado em 95% das situações.
Para bancada comunista, este dado revela “que a perda de capacidade de resposta do SNS em todas as áreas, em particular na ginecologia/obstetrícia, não pode deixar de estar indissociavelmente ligada às dificuldades de acesso à IVG”.
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