O PCP defendeu hoje a necessidade de se criar uma estratégia que assegure o “controlo público dos recursos hídricos”, criticando as “políticas de direita” que têm mercantilizado e colocado a gestão da água “nas mãos de capital estrangeiro”.
PUBLICIDADE
Numa declaração aos jornalistas na sede nacional do PCP, Vladimiro Vale, membro da comissão política do partido, sublinhou que, “numa linha contrária à prevista na Constituição, tem vindo a verificar-se uma desresponsabilização do Estado na administração, planeamento e gestão da água”.
“Paulatinamente, foram destruídos os serviços da administração pública e dos organismos públicos de investigação e normalização, (…) transferindo as funções públicas de administração, gestão e planeamento, para entidades de direito privado ou de direito e capital privados”, frisou.
PUBLICIDADE
Vladimiro Vale considerou que, “como consequência de anos de política de direita”, se tem “acentuado e intensificado a ofensiva contra a gestão pública da água” e se assiste a um “caminho de favorecimento da mercantilização”, que tem agravado “problemas decorrentes da má gestão, concentrada na obtenção do lucro nas barragens de produção energética”.
“Agravaram-se os problemas, sendo que as estruturas públicas perderam capacidade de assegurar a gestão, planificação e até a monitorização de protocolos internacionais”, referiu.
PUBLICIDADE
O membro da comissão política do PCP acusou os “governos PS, PSD e CDS” de terem procurado “expropriar” os municípios da gestão dos recursos hídricos, “com vista a forçar a agregação dos sistemas de água, visando a sua posterior privatização e privilegiando o negócio em detrimento do controlo democrático da gestão da água”.
Apresentando as propostas do PCP sobre a matéria, Vladimiro Vale defendeu que é necessário “definir critérios de hierarquização do uso da água em condições de seca, que privilegiem a sua utilização para uso humano, a saúde, os serviços públicos, a pequena e média agricultura e ainda o equilíbrio dos ecossistemas”.
No entanto, salientando que “a política da água não pode ser objeto de preocupação apenas nos momentos de seca”, o membro da comissão política do PCP sublinhou que é necessária uma “estratégia de largo horizonte” no que se refere à gestão dos recursos hídricos do país, com “medidas adequadas, não alarmistas ou precipitadas, mas urgentes e ponderadas”.
“Nesse sentido, o PCP considera necessário e urgente o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Garantia da Segurança Hídrica, que passe pelo investimento público, controlo público dos recursos hídricos, mais meios públicos para gerir, monitorizar e planificar a gestão de recursos hídricos e para avançar com investimentos há muito adiados”, salientou.
Questionado se, a nível parlamentar, o PCP está a pensar em apresentar iniciativas sobre a matéria quando a Assembleia da República retomar os trabalhos, em setembro, Vladimiro Vale recordou que os comunistas já apresentaram projetos sobre o tema, como a proposta de Lei de Bases do Ambiente ou de Lei da Água, assim como um plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca.
No entanto, Vladimiro Vale reiterou a necessidade de “dotar os organismos do Estado de capacidade efetiva de monitorizar e de gerir”, dando como exemplo o facto de, durante algum tempo, “nenhum organismo” ter conseguido monitorizar os caudais do rio Tejo, tendo em conta que, com a “degradação dos serviços públicos”, a rede de pontos de controlo foi “pura e simplesmente” abandonada.
“Para nós, aquilo que era importante era de facto uma estratégia nacional que olhasse para este assunto de forma global e não medidas avulso que, aqui e ali, se possam implementar a propósito deste ou daquele problema nos rios ou nas albufeiras”, reiterou.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
