Política
Partido Socialista recusa “entorses” à Constituição como governos de iniciativa presidencial
O dirigente socialista Porfírio Silva defendeu hoje que o estado de emergência é necessário para dar “enquadramento legal” ao combate à pandemia de covid-19, mas defendeu que, para tal, não são necessários “entorses” à Constituição.
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“Para fazer aquilo que é preciso fazer não precisamos de entorses à lei fundamental. Não precisamos de retroceder décadas para governos de iniciativa presidencial e o país dispensa experiências constitucionalmente espúrias agitadas como carburante de pré-campanhas eleitorais”, afirmou o membro do Secretariado Nacional e vice-presidente da bancada socialista.
No debate parlamentar sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência, Porfírio Silva apelou a um “milagre cívico de coesão social” e defendeu que votar a favor “é um compromisso com o país”, criticando os que o fazem e depois continuam “um estilo de luta partidária irresponsável no atual estado do mundo”.
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“Por exemplo, propalar que os hospitais estão um caos, além de ser mentira, induz, como sabemos hoje, uma quebra de confiança nos serviços de saúde e a postergação de cuidados, o que, além de injustificado, é nefasto”, referiu.
Da mesma forma, o deputado e dirigente socialista criticou os que procuram “descredibilizar o plano de vacinação”, contrapondo que “as vacinas não chegaram tarde”, mas “muitos anos antes daquilo que a experiência passada faria prever”.
“Todas as vacinas que nos chegaram foram administradas em menos de uma semana. Queremos mais vacinas mais depressa? Queremos, mas sem a ação conjunta a nível europeu teríamos de esperar na fila atrás dos mais ricos e mais fortes”, alertou.
Também na área das escolas, Porfírio Silva assegurou que “o governo continua a trabalhar para que sejam entregues os 335 mil computadores já comprados”, dizendo que tal “ainda não se concretizou devido às graves perturbações da produção e do transporte internacional”, e acrescentando que só nos Estados Unidos estão “imobilizados um milhão de contentores”.
“Mas nada impede os demagogos de falar como se o primeiro-ministro fosse o culpado, porque foi o primeiro-ministro a dar voz à nossa ambição de equiparmos todos os alunos e todos os professores com as ferramentas do digital”, criticou, acrescentando que já foram entregues “cem mil kits de equipamento e conectividade, priorizando os mais carenciados”.
Segundo Porfírio Silva, antes já tinham sido viabilizados os concursos para refinanciamento dos municípios para a escola digital.
“Não há os computadores do Governo e os computadores da Câmara, há os computadores da educação”, frisou.
Além do investimento em equipamentos, Porfírio Silva realçou que, entre abril e junho do ano passado, “três mil professores de todo o país frequentaram formação certificada sobre docência digital e em rede” e “90 mil professores já fizeram o diagnóstico de competências digitais”.
“Há quem ache que tudo isto é nada. Entretanto, ainda bem que aqueles que ainda há pouco tempo eram contra os manuais escolares gratuitos para todos, agora já querem computadores escolares e conectividade para todos. Ainda bem. Às vezes o oportunismo político parece ser a única mola capaz de abanar o imobilismo de alguns”, criticou.
O deputado socialista considerou que, nesta nova fase de ensino à distância, as escolas “sabem bem que não há educação por computador, sem relação humana, e prepararam-se”.
“As escolas têm agora uma margem de decisão mais ampla acerca dos alunos que, mesmo em regime não presencial, devem ser apoiados com um número variável de idas à escola por semana, em função de situações de risco, de necessidades especiais ou quando as aprendizagens sejam impraticáveis à distância”, referiu.
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