Justiça

Parlamento chumba projetos de lei para criar crime de assédio sexual e agravar penas

Notícias de Coimbra com Lusa | 12 meses atrás em 02-06-2023

Dois projetos de lei que previam alterações ao Código Penal para agravar as penas de assédio sexual e a criação do crime de assédio sexual foram hoje, dia 2 de junho, chumbados no parlamento.

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Os deputados debateram um conjunto de iniciativas destinadas a criar medidas de apoio às vitimas de assédio moral e sexual, destacando-se dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do Chega, que defendiam alterações ao Código Penal.

“O crime de assédio não existe no código penal e é isso que propomos: Que passe a existir”, disse a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, defendendo a criação do crime de assédio sexual e assédio sexual qualificado.

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Em 2015 a legislação passou a prever a “importunação sexual” mas, para a deputada bloquista, “o assédio não é apenas aquilo que está incluído na importunação sexual”.

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O projeto de lei contou apenas com os votos a favor do BE, tendo sido rejeitado com os votos contra do PS, PSD e PCP e a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal (IL).

Entre outras criticas, o PS, PCP e IL recusaram a proposta defendendo que o assédio já é punido no Código Penal através de outros tipos legais de crime.

O líder do Chega, André Ventura considerou a proposta do BE “um excesso”. “A criminalização dos piropos será uma banalização e uma piada para quem nos vir lá fora”, disse.

Joana Mortágua rebateu as criticas lembrando que “não é a lei que cria os crimes, são os crimes que criam a lei”: “Podemos esperar que a realidade mude ou podemos mudar o código penal”, disse.

A deputada do Bloco de Esquerda lembrou ainda que “o código penal português é mais conservador do que o código penal espanhol e francês”.

O projeto de lei do Chega previa que o crime passasse a ser punido com uma pena até dois anos de prisão e o agravamento em um terço caso ocorresse “em ambiente laboral, escolar ou universitário”.

A iniciativa foi chumbada com os votos contra do PS, PSD, IL, PCP e BE e foi alvo de fortes críticas, tendo em conta a “perspetiva muito perigosa” do diploma, segundo a deputada socialista Cláudia Santos.

Cláudia Santos alertou para o facto de a proposta ser “discriminatória” ao fazer uma comparação entre pessoas nascidas em Portugal e os “homens de comunidades migrantes”.

A deputada do Chega Rita Matias manteve a posição da sua bancada dizendo que bastava viajar com os “motoristas da TDVE” para perceber do que se fala.

O projeto de lei sobre assédio sexual do Chega refere que “como agravante, Portugal é aos dia de hoje um país cujas políticas de imigração são de total desregulação e descontrolo, com aumentos exponenciais de comunidades de países cujas culturas civilizacionais são totalmente díspares à ocidental, em que se observa o papel da mulher menorizado a um nível que talvez nem nos antípodas da nossa civilização tenha ocorrido”.

Cláudia Santos questionou ainda o intuito de uma outra frase da proposta do Chega que diz que “a mulher deve ter a liberdade de gozar a sua feminilidade, tal como um homem a liberdade para a apreciar”.

“Não contem connosco para voltar a pôr o direito penal ao serviço de uma qualquer moral, dominante ou não”, concluiu a deputada socialista.

Apenas dois projetos de resolução do BE e IL que defendem a criação de mecanismos contra situações de assédio nas Instituições de Ensino Superior (IES) foram aprovados, tendo descido a comissão.

Para Joana Mortágua, “deixar o combate ao assedio à autonomia das IES é deixar tudo na mesma”, pelo que o Bloco de Esquerda pretende códigos de conduta e um canal de denuncia exterior às próprias instituições.

Joana Mortágua lembrou que “sempre que há um escândalo na academia a indignação é geral (…) mas as queixas são poucas e as condenações são ainda menos”.

A IL recomendou ao Governo a criação de estratégias para debelar as situações de assédio moral e sexual no ensino superior.

Carla Castro, do IL, lembrou que apesar do foco nas IES, “estes comportamentos verificam-se em toda a sociedade”.

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