Coimbra
Parlamento unânime em voto de pesar pela morte do advogado de Coimbra, Fernando Aguiar Branco
O parlamento aprovou hoje um voto de pesar pela morte do advogado Fernando Aguiar Branco que morreu aos 97 anos, no Porto, em 28 de janeiro, recordando o “seu exemplo de cidadania e participação cívica”.
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O voto, apresentado pelo grupo parlamentar do PS, foi aprovado por unanimidade, tendo sido respeitado um minuto de silêncio pelos deputados.
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Nascido em Coimbra, em 1923, licenciou-se em Direito, e iniciou a carreira em 1947, tendo criado, em 1980, a Sociedade Aguiar-Branco & Associados. Pertenceu também à Ordem dos Advogados do Porto e presidente da Fundação Eng.º António de Almeida, da direção do centro Unesco no Porto e conselheiro da Fundação Mário Soares.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1947), tendo defendido a tese em Direito Civil Sucessório, publicada por indicação do Prof. Doutor Manuel de Andrade sob o título “Dos Fideicomissos” (Porto, 1948), foi Doutor Honoris Causa em Letras (Filosofia) pela Universidade de Coimbra.
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Académico de mérito da Academia Portuguesa de História, foi agraciado com várias condecorações nacionais e estrangeiras, de entre as quais se destacam: Fraternitas Award, conferido pelo Centro de Estudos Latino Americanos da Universidade de Tulane (EUA), Ordem do Infante D. Henrique (Grau Grande Oficial).
Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados, “(…) atribuída a individualidades que, sendo ou tendo sido Advogados, tenham contribuído relevantemente, pela sua ação e mérito pessoal, para a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos, identificando-se com os ideais da Justiça, da Defesa do Acesso ao Direito, e da construção do estado de Direito, que norteiam a ação da Ordem dos Advogados.” (art.1, do Regulamento de Atribuição) Foi Presidente Honorário da “Associacion Amistad Comunidad Valenciana-Israel” desde 1984.
Entre os anos de 1972 a 1974, foi Presidente o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, tendo sido vogal do mesmo conselho de 1969 a 1971. É, desde 1974, Presidente Honorário do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
Nos anos finais do Estado Novo, foi eleito, em 1973, deputado à Assembleia Nacional, como independente, nas listas da Acção Nacional Popular.
Depois do 25 de Abril, apoiou o PS em vários momentos, o último dos quais ao lado de António Costa, nas eleições legislativas de 2015.
Teve quatro filhos, entre eles José Pedro Aguiar-Branco, também advogado, e que foi ministro da Defesa nos Governos PSD/CDS.
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