O grupo de trabalho que está a rever o Regimento da Assembleia da República, incluindo o modelo dos debates com o primeiro-ministro, vai retomar as reuniões na próxima semana, mais de dois meses após o último encontro formal.
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“Para a semana, o grupo de trabalho vai reunir para iniciar os trabalhos finais da revisão do Regimento”, disse à Lusa o seu coordenador, o deputado do PS Pedro Delgado Alves.
O vice-presidente da bancada socialista enviou já às várias bancadas propostas de datas para reuniões na próxima semana, que terão de se compatibilizar com os outros trabalhos em curso na Assembleia da República, nomeadamente da revisão constitucional, já que a maioria dos deputados se repete em ambos.
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“O mais tardar” no início da próxima semana será conhecido o texto do grupo de trabalho com as propostas consensualizadas para a revisão do Regimento, no qual deverá constar o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro – como já foi assumido publicamente pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, no início de fevereiro -, apenas com pequenas alterações em relação ao modelo que vigorava até 2020.
Pedro Delgado Alves não quis comprometer-se com uma data para que o novo modelo de debates entre em vigor, nem adiantar mais detalhes sobre o texto comum, à semelhança do líder parlamentar do PS.
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“Continuamos a trabalhar para termos uma solução de Regimento o mais consensual possível, um instrumento que sirva a todos os grupos parlamentares e deputados únicos”, afirmou Eurico Brilhante Dias, questionado pela Lusa.
Sobre o modelo, defendeu que “o importante é que se encontre uma fórmula que permita o escrutínio”, lembrando que a proposta inicial dos socialistas já previa uma frequência quinzenal de debates com o Governo, embora apenas uma vez por mês com o primeiro-ministro.
Do lado do PSD, o vice-presidente da bancada Hugo Carneiro confirmou existir “um compromisso verbal com uma solução”, que o partido espera que seja formalizada por escrito antes de revelar os detalhes.
“Achamos que deve ser uma solução que envolva todos os partidos. É muito importante que o processo seja terminado e bem concluído rapidamente”, afirmou o social-democrata.
Todas as bancadas propunham alterações ao atual modelo de debates que, à exceção do PS e PCP, passavam pelo regresso das discussões quinzenais sobre política geral com o primeiro-ministro que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD (então liderado por Rui Rio).
Na sua proposta inicial, o PS, que dispõe de maioria absoluta no parlamento, propunha a realização de debates mensais com o primeiro-ministro (alternando, a cada quinze dias, com outro membro do Governo).
Os socialistas sugeriam ainda mudar o atual modelo de pergunta-resposta sem limite de réplicas, estabelecendo na proposta inicial que “no final do tempo de intervenção de cada partido [usado de forma contínua] segue-se, de imediato, a resposta do Governo”.
No entanto, no final de dezembro e perante a oposição frontal do PSD, os socialistas já admitiam reformular a sua proposta para tentar “um equilíbrio” entre o atual formato e as intervenções contínuas, que poderia passar por um limite do número de réplicas.
Na versão do Regimento aprovada em 2020 pelo PS e PSD (com votos contra dos restantes partidos e até de alguns deputados das suas bancadas) e que está em vigor, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses, mas com um formato em que cada partido usa o seu tempo livremente, podendo dividi-lo em várias perguntas a que António Costa responde de imediato, permitindo uma ou várias réplicas ao partido interpelante.
Os trabalhos da discussão do Orçamento do Estado para 2023, primeiro, ou da revisão constitucional, atualmente, são alguns dos motivos invocados pelas duas principais bancadas para o prolongar do processo de revisão do Regimento.
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