O parlamento rejeitou hoje três projetos de lei do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes em que se defendia o alargamento dos critérios para transporte gratuito de doentes não urgentes.
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Os três documentos tiveram os votos negativos do PS, PSD e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes.
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Durante o debate no hemiciclo, a comunista Carla Cruz afirmou que fazer depender o transporte gratuito da existência de dificuldades económicas ao mesmo tempo que uma situação clínica que o justifique exclui do acesso à saúde as pessoas que faltam.
Todos os anos referiu, há milhões de consultas e tratamentos que não se realizam porque os doentes não conseguem pagar transporte, um “obstáculo que persiste no acesso à saúde e ao Serviço Nacional de Saúde”.
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Pelo Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, afirmou que o regime atual é “um entrave” no acesso aos cuidados de saúde, sobretudo “no interior e no caso de pessoas com menos rendimentos”.
O deputado de Os Verdes José Luís Ferreira considerou que é preciso “alargar os critérios para haver mais abrangência”, garantindo-se o transporte gratuito para todos os que precisem.
A social-democrata Ana Oliveira afirmou que os projetos dos três partidos de esquerda são para “dar tudo a todos, sem condicionar o transporte de doentes não urgentes a situações clínicas que o justifiquem”.
Isso resultaria num “igualitarismo socialmente injusto que não favorece os mais vulneráveis” porque é feito “sem análise”, ao contrário do regime atual, aprovado durante o governo do PSD/CDS-PP, em que o transporte gratuito é assegurado quando se verifiquem as duas condições e em que o SNS também garante transporte em casos que requerem cuidados prolongados e continuados.
O socialista João Gouveia defendeu também a continuidade do regime atual, reconhecendo que há trabalho a fazer para aumentar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, acompanhando “a responsabilidade social” com “o rigor técnico”.
A deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, considerou que os projetos dos partidos de esquerda são marcados pela “irresponsabilidade e demagogia”, sem fazerem uma “boa gestão dos bens públicos”.
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