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Parlamento israelita aprova em 1.ª sessão pena de morte para terroristas
Imagem: © DeAgostini/Getty Images
O knesset (parlamento israelita) aprovou hoje numa primeira sessão uma proposta de emenda ao Código Penal que estabelece a pena de morte para terroristas, apesar da oposição do seu consultor jurídico.
A alteração prevê que um terrorista condenado por homicídio motivado por racismo ou hostilidade contra um determinado grupo, e cujo ato tenha como objetivo prejudicar o Estado de Israel, seja condenado à pena de morte obrigatória, sem discricionariedade judicial, de acordo com o texto divulgado pelo knesset e citado pela agência noticiosa EFE.
Após esta primeira sessão, a alteração será discutida na Comissão Nacional de Segurança. Posteriormente, haverá uma segunda e terceira sessões, após as quais será realizada a votação final em plenário para sua aprovação.
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O consultor jurídico do parlamento, Ido Ben Yitzjak, opôs-se à decisão, apontando que ainda não foi ouvida a opinião dos responsáveis pela segurança nem foi realizado um debate substantivo sobre os artigos da lei. “Se houver votação, ela será nula”, advertiu.
A iniciativa foi apresentada pela deputada Limor Son Har-Melech, do partido Otzma Yehudit, e apoiada pelos membros da knesset Oded Forer, Avigdor Lieberman, Yevgeni Sova, Sharon Nir e Amar Hamed, todos membros do partido Yisrael Beitenu. Ambos os partidos pertencem à ala de extrema-direita da coligação que governa Israel, com Benjamin Netanyahu como primeiro-ministro.
Israel proíbe a pena de morte para a maioria dos crimes civis e penais, sendo permitida exclusivamente em casos extraordinários, principalmente por crimes de guerra ou genocídio.
Desde a fundação do Estado em 1948, o único caso que resultou em execução foi o de Adolf Eichmann, um dos principais responsáveis pelo Holocausto, cuja sentença foi executada em 1962 após ser condenado por crimes contra a humanidade.
Nos últimos anos, especialmente após o ataque de 07 de outubro de 2023 do Hamas em território israelita e vários casos de ataques com armas de fogo, surgiram propostas legislativas para permitir a pena de morte, impulsionadas principalmente por partidos de direita e extrema-direita como medida dissuasora.
Vários consultores jurídicos e procuradores, bem como organizações de direitos humanos israelitas e internacionais, manifestaram a sua oposição a estas propostas, alegando riscos de violação dos direitos humanos fundamentais e de exposição do país a condenações internacionais.
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