A Assembleia da República discute esta sexta-feira se o conceito de violência obstétrica, incluído na lei que “promove os direitos da mulher na gravidez e no parto”, deve ser eliminado.
A discussão partiu da entrega em junho de um projeto de lei do CDS-PP que sugeriu a revogação da lei aprovada em março a partir de propostas do Bloco de Esquerda e do PAN. Além do projeto do CDS, esta sexta-feira serão também discutidos e votados projetos de lei do PSD, do PAN e do Livre relacionados com este assunto.
No segundo artigo da lei, são considerados como violência obstétrica os atos físicos e verbais exercidos por profissionais de saúde que tenham como base um comportamento desumanizado, abuso de medicalização ou “patologização dos processos naturais, desrespeitando o regime de proteção”, desde a preconceção até ao nascimento.
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Esta lei permitiu também a criação de um enquadramento legal para a episiotomia [um corte no períneo para ampliar o canal de parto], promovendo a sua erradicação como prática rotineira, tal como recomenda a Organização Mundial de Saúde.
Agora, o CDS-PP propõe que a lei seja revogada, eliminando o conceito de violência obstétrica, por considerar que o mesmo “não está alinhado com os padrões seguidos noutros países da União Europeia”. O PSD referiu no respetivo projeto de lei que o atual conceito é “excessivamente lato e indesejavelmente vago”.
Por outro lado, o Livre pretende alargar a definição legal de violência obstétrica para que o conceito passe a incluir “todas as formas de abuso físico, verbal, psicológico e emocional, assim como práticas institucionais”.
O PAN vai mais longe e sugere que o conceito de violência obstétrica passe também a incluir – além daquilo que foi sugerido pelo Livre – qualquer condicionamento de escolha das mulheres, administração de medicamentos sem informação consentida e perdas de mobilidade e autonomia.
Durante a semana, mais de 20 associações criticaram as propostas do CDS-PP e do PSD e, considerando que a revogação da lei seria um “ato de violência institucional” e seria “proteger práticas desumanas”.
Também a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) considerou que a revogação da lei sobre os direitos da mulher na gravidez e no parto representaria “um grave retrocesso”, mas defendeu que a sua redação deveria ser aperfeiçoada.
Já em abril, a propósito da aprovação desta lei, a Ordem dos Médicos pediu a sua revogação, alegando que a mesma foi mal redigida e que os profissionais de saúde não foram ouvidos para a sua elaboração.
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