O apoio estatal ao pagamento de funerais de crianças em Portugal foi hoje debatido na Assembleia da República, num debate que deputados do PAN (Pessoas–Animais–Natureza) consideraram “um sinal de que o nosso trabalho está a dar frutos”.
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A discussão surge no seguimento de casos em que famílias não têm direito ao reembolso integral das despesas de funeral quando uma criança falece, simplesmente porque a vítima nunca descontou para a Segurança Social – como acontece, por exemplo, com um menor ou bebé.
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O caso em destaque foi o de Miguel, um menino que faleceu em dezembro vítima de um tumor cerebral. A sua família não conseguiu o reembolso das despesas do funeral pelo facto de a criança não ter nunca descontado para a Segurança Social, o que, segundo a lei atual, impede o acesso ao mesmo tipo de apoio que um adulto com carreira contributiva teria, descreve o Jornal de Notícias.
Atualmente, a lei portuguesa prevê um subsídio de funeral que pode ser pedido à Segurança Social por quem pagou os custos do funeral (independentemente de serem familiares), mas o valor é fixo — cerca de algumas centenas de euros — e muito inferior ao custo real de um funeral.
Para cidadãos com carreira contributiva, existe a possibilidade de reembolso de despesas até um teto máximo (até três vezes o valor do indexante de apoios sociais, que em 2026 será cerca de €1 611,39), desde que os requisitos legais sejam cumpridos.
O debate no Parlamento foi impulsionado por petições e por vozes de familiares e ativistas que defendem que a lei atual discrimina crianças e jovens, tratando‑os, em termos de apoio social, como se nunca tivessem descontado — apesar de não terem sequer idade para isso.
Deputados de vários partidos discutiram a necessidade de adequar a legislação para garantir apoios mais justos e proporcionais às despesas reais das famílias que enfrentam a dor de perder um filho.
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