A conferência de líderes parlamentares deve marcar hoje uma nova data para a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República, incluindo para o Tribunal Constitucional (TC), que tem estado na origem de sucessivos adiamentos.
PUBLICIDADE
As eleições chegaram a estar marcadas para 01 de abril mas, na data limite para a apresentação de listas, a 16 de março, o PS pediu novo adiamento (depois de PSD e Chega o terem feito antes), justificando não ter sido possível encontrar uma “solução adequada” para o TC.
PUBLICIDADE
O tema motivou até, na semana passada, uma reunião no parlamento entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do PS, José Luís Carneiro, que foi inconclusiva, segundo o secretário-geral socialista.
A reunião da conferência de líderes está marcada para as 10:30, na Assembleia da República.
Dos três juízes que têm de ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em cima da mesa a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.
Na terça-feira, o presidente do Chega, André Ventura, disse ter garantia “política e negocial” que haverá dois nomes indicados pelo PSD e um pelo seu partido para os juízes para o Tribunal Constitucional, já tendo até revelado o nome da personalidade que proporá para o Palácio Ratton: o juiz desembargador Luís Brites Lameiras.
Atualmente, dos 11 juízes em funções no TC, cinco são indicações do PS (um deles será agora substituído), três do PSD (os dois a serem substituídos já deixaram funções) e três foram cooptados entre os magistrados.
O PSD – cujo líder parlamentar Hugo Soares pediu na semana passada recato público sobre o tema – já alertou que não aceitará novos adiamentos, o que também foi corroborado por André Ventura, que disse que será hoje proposta uma data definitiva em conferência de líderes.
Por seu lado, o PS avisou que uma exclusão do partido das indicações para o TC será vista como uma rutura e implicará uma nova relação com o PSD, que pode ter consequências no próximo Orçamento do Estado (os dois orçamentos dos Governo PSD/CDS-PP liderados por Montenegro foram viabilizados com abstenções dos socialistas).
Além do Tribunal Constitucional, está por fazer a eleição dos cinco nomes a indicar pelo parlamento para o Conselho de Estado – órgão de consulta do Presidente da República que ainda não se reuniu desde a posse do novo chefe de Estado, António José Seguro, a 09 de março, faltando também ser conhecidas as cinco personalidades a indicar pelo próprio.
O parlamento terá ainda de eleger o novo Provedor de Justiça, membros do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Opinião da RTP, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Segurança Interna e Conselho de Defesa Nacional.
Algumas destas personalidades – incluindo os nomes indicados para o TC – têm de passar por uma audição parlamentar obrigatória, o que obriga a algum intervalo entre a data da entrega de listas e a eleição.
Desde o início da legislatura, o parlamento já marcou por várias vezes estas eleições, mas foram sucessivamente adiadas por ausência de um acordo global entre as três maiores forças políticas: PSD, Chega e PS.
Nestas negociações, em virtude da atual configuração parlamentar, o PSD é o partido central, já que nenhuma maioria de dois terços pode ser formada sem a sua participação. E as eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem precisamente maiorias de dois terços.
Ao contrário, a eleição dos cinco membros do Conselho de Estado – o órgão de aconselhamento do Presidente da República – e de vários outros órgãos fazem-se por método de Hondt.
Na atual legislatura, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.
PUBLICIDADE
