O parlamento aprovou terça-feira, por unanimidade, um voto de pesar apresentado pelo presidente da Assembleia da República pela morte do antigo ministro Laborinho Lúcio, no qual se destaca o seu “notável empenho cívico” e legado na justiça.
Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, que foi ministro da Justiça durante os governos chefiados por Aníbal Cavaco Silva, ministro da República para os Açores e procurador-geral adjunto da República, morreu na passada quinta-feira, aos 83 anos.
Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, natural da Nazaré, formou-se em Direito na Universidade de Coimbra, tendo também obtido o curso complementar de Ciências Jurídicas.
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Durante a sua vida, foi procurador-geral adjunto da República, diretor da Escola de Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e vogal do Conselho Superior de Magistratura.
Desempenhou funções governativas nos executivos liderados por Aníbal Cavaco Silva, primeiro como Secretário de Estado da Administração Judiciária e depois como ministro da Justiça.
“Foi deputado na VII legislatura, destacando-se pelo modo como acompanhou os temas da Justiça e dos Direitos Humanos. Foi, entre 2003 e 2006, ministro da República para os Açores e, também, presidente da Assembleia Municipal da Nazaré”, lê-se no texto do voto.
No voto proposto por José Pedro Aguiar-Branco, salienta-se que Laborinho Lúcio “revelou, ao longo da sua vida, um notável empenho cívico”.
“Primeiro sócio da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e membro fundador da Associação Crescer Ser, integrou diversas iniciativas da sociedade, ligadas ao Direito dos Menores e da Família, e participou no esforço da Igreja Católica para reforçar a proteção de menores, tendo integrado a Comissão Independente que a Conferência Episcopal Portuguesa promoveu”, refere-se.
No texto, destaca-se ainda que Laborinho Lúcio foi professor de Direito Penal na Universidade Autónoma de Lisboa e membro do Conselho Geral da Universidade do Minho, que lhe outorgou o título de Doutor Honoris Causa em Ciências da Educação”.
“Recebeu, em 2005, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Deixou-nos mais de uma dezena de livros, muitos deles sobre Justiça”, acrescenta-se.
Logo na passada quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou a morte do antigo ministro Álvaro Laborinho Lúcio, que recordou como “figura cimeira” da justiça que “esteve sempre à frente do seu tempo”.
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