A Assembleia da República aprovou hoje em sessão plenária dois projetos de resolução, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, de prevenção e combate à violência contra profissionais de saúde nos respetivos locais de trabalho.
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No contexto da discussão da petição “Não à Violência sobre os Profissionais de Saúde”, que reuniu 7.702 assinaturas, foi sublinhado o impacto das situações de violência junto dos profissionais, com o deputado ‘bloquista’ Moisés Ferreira a revelar que foram registadas mais de 1.300 agressões a profissionais de saúde em 2019, às quais se juntam, segundo Bebiana Cunha, do PAN, cerca de 500 agressões apenas nos primeiros três meses de 2020.
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“Que sejam criados planos e programas de segurança e prevenção de violência em todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Propomos também que sejam criadas comissões de saúde e segurança no trabalho e que seja criado um estatuto de risco e penosidade para todos os profissionais de saúde que trabalham no SNS. Muito importante também é reforçar o número de profissionais e fazer um investimento nas instalações do SNS”, afirmou Moisés Ferreira, sobre medidas a adotar em defesa dos profissionais de saúde.
Já o projeto de resolução dos comunistas, que recomenda ao governo a adoção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho, foi apresentado pelo deputado João Dias.
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Entre as ideias defendidas pelo PCP estão a “elaboração de planos de segurança e saúde ocupacionais”, a “dotação dos serviços de profissionais em número adequado”, “a disponibilidade nas salas de espera de profissionais de saúde especificamente dedicados à informação” e o “investimento em estratégias e mecanismos de segurança, como a previsão de circuitos de fuga, botões de emergência e reforço de equipas de segurança”.
O projeto ‘bloquista’ acabou por ser aprovado com votos a favor de todos os partidos, à exceção do PS, que votou contra. Já a resolução do PCP passou com votos favoráveis de todas as forças políticas presentes e a abstenção do PS. Os dois documentos vão agora baixar para a Comissão de Saúde.
Ainda neste ponto da ordem de trabalhos estava inscrito um projeto de lei do Chega, que previa a tipificação de crime público para as agressões cometidas contra qualquer funcionário público no exercício das suas funções, o qual foi rejeitado com os votos contra de todos os partidos presentes na sessão, à exceção das abstenções de CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
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