O parlamento aprovou hoje, na generalidade, um diploma apresentado pela deputada do PAN que altera a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos para reforçar os direitos dos jovens quando transitam para os serviços de adultos.
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Aprovado com a abstenção das bancadas do PSD, PS e CDS-PP, o projeto de lei da deputada Inês de Sousa Real pretende garantir, no âmbito dos cuidados paliativos, que quando um jovem atinge a maioridade, a transição do serviço pediátrico para o de adultos tem obrigatoriamente um caráter gradual e é adaptada às suas necessidades médicas, psicossociais e educacionais.
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O diploma prevê ainda que os jovens que façam 18 anos durante o seu internamento continuem a ter o direito de acompanhamento familiar pelo “período adequado às necessidades médicas, psicossociais e educacionais”, definido em articulação entre os serviços pediátrico e geral.
Um outro projeto de lei do Livre, que pretendia assegurar que as faltas ao trabalho justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos não implicariam perda de remuneração, foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS e IL.
Os deputados aprovaram ainda nove dos dez projetos de resolução que foram hoje a votação, apresentados pelo CDS-PP, Chega, PAN, Livre, BE, IL e PS, iniciativas sem força de lei sobre os cuidados continuados e paliativos, sobretudo, os pediátricos.
As recomendações aprovadas recomendam ao Governo, entre outras medidas, que reforce as redes nacionais deste tipo de cuidados e a formação de profissionais, que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de medicina paliativa e que atualize os valores pagos às entidades desta área.
No debate dos diplomas na quinta-feira, o líder parlamentar do CDS-PP considerou a situação dos cuidados paliativos pediátricos em Portugal “um escândalo”, o que levou alguns deputados da oposição a salientar que o seu partido integra o Governo de coligação nos últimos dois anos.
“O que se passa em Portugal é um escândalo. Todos os anos, 90% das crianças não recebem os cuidados paliativos que precisam no final das suas curtas vidas. Isso é absolutamente inaceitável, inadmissível e intolerável”, lamentou Paulo Núncio, no debate promovido pelo CDS-PP sobre a matéria.
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