O terceiro dia de votações do Orçamento do Estado, focado em saúde e educação, terminou com o maior número de propostas aprovadas até agora, com o PCP a liderar as iniciativas da oposição e a estreia do JPP.
Nas votações de hoje, fechadas por volta das 21:00, o parlamento aprovou 67 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, viram aprovadas 11 propostas, mas não conseguiram que o parlamento desse ‘luz verde’ à medida que aumentava as propinas do ensino superior no próximo ano letivo, indexando-as à taxa de inflação.
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Já no final, o Chega alterou o sentido de voto e acabou por aprovar uma proposta do PS para que o valor se mantenha congelado no ano letivo 2026/2027, mantendo-se assim nos 697 euros.
Por outro lado, foi aprovada uma proposta do PSD e CDS-PP que prevê que o Governo avance com os procedimentos para adjudicar novas parcerias público-privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O PS, que viu oito iniciativas receber ‘luz verde’, fez aprovar na saúde um programa de apoio aos médicos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam voltar a Portugal para trabalhar no SNS, com incentivos fiscais e financeiros além do acesso imediato ao Programa Regressar.
Também foi aprovada outra medida para reforçar a rede de creches com horários e condições de funcionamento adaptadas às necessidades dos profissionais de saúde.
Do lado da oposição, o PCP foi o partido que conseguiu validar mais propostas de alteração, com 15 no total.
A bancada comunista viu aprovadas várias iniciativas para o Governo concretizar infraestruturas em vários pontos do país, como a modernização da linha ferroviária do Oeste ou a duplicação do IP3 entre Coimbra e Santa Comba Dão.
Outra iniciativa comunista que recebeu ‘luz verde’ pressiona o Governo a lançar a Terceira Travessia do Tejo, avançando em 2026 com “as medidas necessárias à concretização” da ligação rodoferroviária entre o Barreiro e Lisboa.
Já o Livre viu aprovadas 10 alterações, uma delas para que o executivo retome as negociações com Espanha para reativar os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha.
Por iniciativa do Livre, o Governo terá de projetar no próximo ano a estratégia nacional de combate à pobreza para o ciclo de 2027 a 2030, que deve incluir objetivos e indicadores a concretizar, nomeadamente para diminuir a “taxa de risco de pobreza”.
O PAN conseguiu validar nove medidas, incluindo duas propostas sobre corrupção, para incluir conteúdos de frequência obrigatória orientados para a prevenção e deteção da corrupção na formação da Administração Pública e também para que o Governo, no âmbito da execução da Agenda Anticorrupção, adote as iniciativas necessárias à otimização da capacidade e ao reforço da cooperação entre as inspeções administrativas setoriais e os órgãos de polícia criminal.
Do Chega foram aprovadas oito propostas, nomeadamente uma para reduzir o IVA sobre as transações de obras de arte de 23% para 6%, bem como a criação de um cheque de saúde mental quando o SNS não conseguir cumprir os tempos máximos de resposta em psiquiatria ou psicologia.
O Chega também conseguiu a aprovação de uma medida para que o Governo assegure às unidades locais de saúde (ULS) os meios técnicos e financeiros para cobrar custos dos cuidados de saúde prestados a estrangeiros não residentes que não disponham de cobertura através de seguro, protocolo ou acordo internacional.
Do BE apenas foram aprovadas três medidas. A reabertura da Linha do Douro entre o Pocinho e Barca d’Alva ou as dragagens em Caminha, Viana, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Matosinhos foram alterações que ficaram inscritas no documento.
O JPP viu as primeiras propostas a serem aprovadas neste OE2026, ainda que apenas em parte, enquanto a Iniciativa Liberal apenas conseguiu validar uma.
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