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Parlamento aprova alterações às fichas de avaliação de risco de violência doméstica

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O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um texto final relativo a projetos de resolução da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues que recomenda alterações às Fichas de Avaliação de Risco de vítimas de violência doméstica.

O texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pede ao Governo que reformule as “Fichas de Avaliação de Risco para situações de violência doméstica”, garatindo que as perguntas “são claras, acessíveis, percetíveis e objetivas”, por forma a aumentar “a exatidão as respostas e facilitar a sua compreensão” pela polícia.

O parlamento recomenda também que sejam incluídas “questões referentes à existência de menores do agregado familiar que tenham testemunhado atos de violência doméstica ou que tenham sido agredidos” neste contexto, para permitir “uma melhor aferição do risco” a que podem estar sujeitos e definir “as medidas de proteção que devam ser adotadas”.

Os deputados aprovaram, também por unanimidade, um texto final da Comissão de Saúde a partir de projetos de resolução do PAN, Iniciativa Liberal, BE e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues relativos ao direito das grávidas ao acompanhamento durante a gestão e o parto.

O parlamento aprovou também, com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes deputados um outro texto final, também da Comissão de Saúde, relativo à atividade dos cuidados de saúde primários, com base em projetos de resolução do PAN, PCP, CDS-PP e BE.

Os textos foram aprovados hoje em votação final global.

O deputado único do Chega não participou na votação por não se encontrar na sala.

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