O plenário nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em protesto pelo projeto de revisão do Estatuto da classe, marcado para sexta-feira em frente ao Ministério da Justiça, foi cancelado devido à pandemia, informou hoje a organização.
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Em comunicado divulgado ao final da tarde, o sindicato (SFJ) explica que “por força das medidas decretadas hoje pelo governo e com especial incidência na Área Metropolitana de Lisboa, face ao agravamento da situação pandémica”, decidiu o SFJ cancelar o plenário nacional previsto para o Terreiro do Paço, Lisboa, frente ao Ministério da Justiça.
Em alternativa – adianta o SFJ – realizar-se-á uma conferência de imprensa no mesmo local, às 13:00, com as presenças de José Manuel Pureza (BE) e António Filipe (PCP), vice-presidentes da Assembleia da República, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e a secretária-geral da CGTP.
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A ação ocorre um dia depois de o SFJ ter concluído hoje uma greve parcial, de uma hora diária de trabalho e que durou 30 dias, situação que diz ter afetado 3.500 diligências processuais.
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Entretanto, segundo nota do Ministério da Justiça (MJ), o secretario de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, reuniu-se hoje com uma delegação do SFJ, tendo sido analisadas várias questões relacionadas com o respetivo estatuto socioprofissional.
O presidente do SFJ, António Marçal, revelou hoje à Lusa, por escrito, que dentro de dias será decretada “a paralisação de tribunais, por recurso à greve, por longos períodos de 15 dias a um mês consecutivo”.
O SFJ deliberou, por unanimidade, rejeitar integralmente o projeto de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça que foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), decidindo “agravar a luta” e vincando que as mesmas “terão de causar o maior impacto na Administração/MJ/Governo”.
António Marçal apontou “o esforço dos oficiais de justiça” e lamenta que o MJ e o Estado português, se “mantenham inflexíveis e demonstrem um profundo desrespeito pelos compromissos assumidos anteriormente em rever o estatuto e a carreira de uma função primordial e essencial ao funcionamento da justiça, quando outros pares já se pronunciaram contra esta inexplicável atitude”.
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