A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, reivindicou hoje que a interrupção do processo para a exploração de lítio na Serra da Argemela, que abrange os concelhos da Covilhã e do Fundão e cujo contrato de concessão já foi assinado.
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“Este processo tem que ser de facto interrompido, tem de ser clarificado e estes contratos não devem ser assinados quando ainda está em curso a avaliação de impacto ambiental”, afirmou.
A líder do PAN falava na freguesia do Barco, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, localidade que fica a menos de um quilómetro de distância da área prevista para a exploração mineira.
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Depois de reunir com os representantes do Grupo Pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA), Inês de Sousa Real classificou como “justa” a reivindicação das populações que se têm manifestado contra esta exploração mineira.
“Basta virmos ao local e compreendemos a dinâmica da própria localização, da geografia e a proximidade que tem com a freguesia. Aliás, a expressão que ouvimos foi ‘vão criar-nos aqui uma mina nos sótãos das nossas casas’”, disse, considerando que essa imagem diz tudo.
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Segundo frisou, a proximidade efetiva entre a área a explorar e a freguesia não acautela “as questões de saúde pública e ambientais”, bem como as questões económicas e os prejuízos que as populações vão ter e que, disse, não serão compensados pelos “diminutos” postos de trabalho a criar.
Por outro lado, considerou que o contrato de concessão mineira, assinado no dia 28 de outubro, está “em contraciclo com os interesses do bem comum e da população local” e que é mais do que um mero ato administrativo.
“Há aqui um ato político que, de alguma forma, vem condicionar toda a atuação”, afirmou, sublinhando que a própria avaliação de impacto ambiental já fica “condicionada” pela assinatura do contrato.
Lembrando que as 21 freguesias mais próximas já se manifestaram contra esta exploração e que as câmaras do Fundão e da Covilhã também emitiram parecer desfavorável, explicou que para o PAN a lei das minas deve ser “fortemente regulamentada” e que os pareceres dos municípios devem ser vinculativos, o que não se verificou neste caso.
“Tem de haver uma clarificação da legislação para que as populações sejam efetivamente ouvidas”, disse, classificando como “muito importante” a apreciação parlamentar das leis das minas que está agendada na Assembleia da República.
O processo para a concessão mineira de uma exploração de lítio e outros minerais na Serra da Argemela, nos concelhos da Covilhã e Fundão, foi iniciado em 2011.
Em 2017 foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte da empresa PANNN – Consultores de Geociências Lda., o qual foi renovado em 2020, visando uma área 403,7 hectares em plena Serra da Argemela e bastante próxima das freguesias.
As populações, as autarquias do Fundão e Covilhã, diferentes partidos políticos e Grupo pela Preservação da Serra da Argemela têm contestado o projeto, salientando os prejuízos ambientais, de saúde pública e a perda de valor patrimonial que a exploração irá provocar.
No dia 28 de outubro foi assinado o contrato de concessão da exploração, sendo que a concessionária só poderá iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada, em conformidade com o Plano de Lavra e o Estudo de Impacte Ambiental aprovados, nos termos da lei e do contrato”, segundo informação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
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