O PAN quer que os alunos do ensino secundário possam melhorar as notas através da realização de exames nacionais, tendo apresentado no parlamento um projeto de lei nesse sentido.
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O diploma deu entrada na Assembleia da República na terça-feira e pretende alterar o decreto-lei n.º 22-D/2021, que estabelece “medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19 na área da educação”.
O objetivo de Pessoas-Animais-Natureza é que seja “assegurada a realização de exames de melhoria de nota no ensino secundário”.
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Atualmente, o decreto-lei do Governo estabelece que “os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso”.
A redação proposta pelo PAN quer estipular que “os alunos realizam exames finais nacionais, apenas para efeitos de acesso a ensino superior e nas disciplinas” que elejam como “provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior; provas para efeitos de melhoria de nota da classificação de prova de ingresso já realizadas” e “provas para efeitos de melhoria de nota da classificação final da disciplina”.
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O projeto de lei do PAN propõe igualmente que “a classificação final da disciplina” seja “relevada, sendo apenas considerada se a nova classificação for superior à anteriormente obtida” em “30% nas disciplinas em que os alunos tenham tido aprovação à disciplina no ano letivo 2020/2021” e em “100% nas disciplinas em que os alunos tenham tido aprovação à disciplina em anos letivos anteriores”.
Na exposição de motivos desta iniciativa legislativa, o PAN lamenta que “todos os alunos que quiserem realizar exames nacionais com vista à melhoria da classificação final das suas disciplinas, na perspetiva da melhoria de nota do ensino secundário, ficam impedidos de o fazer este ano letivo” e alerta que “a manter-se esta impossibilidade, estima-se que cerca de 19.000 jovens que frequentam o 12º ano ou que já concluíram o secundário serão afetados por não conseguirem aceder ao exame de melhoria para o qual trabalharam desde o início do ano letivo”.
O Grupo Parlamentar do PAN assinala ainda que “a impossibilidade de realização de exames para melhoria de nota do ensino secundário tem tido a contestação dos estudantes visto que têm nesta a única forma de melhorar a sua média e ingressar no curso superior que pretendem, tendo inclusive já se mobilizado e apresentado uma petição que permita a sua realização”.
O Governo decidiu manter as regras de acesso ao ensino superior e conclusão do secundário que definiu excecionalmente no ano passado, pelo que só os alunos do 11.º e 12.º ano vão a exame, que não vai contar, no entanto, para a avaliação interna. Ou seja, apenas os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior irão fazer exames, devendo inscrever-se e realizar as provas de ingresso que pretendem.
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