O PAN propôs hoje uma alteração à lei para permitir a permanência e a circulação de animais de companhia nas praias portuguesas, argumentando que essa medida acompanha o que já acontece noutros países e combate o abandono animal.
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No projeto de lei entregue hoje no parlamento, o PAN propõe alterar o regime do ordenamento e gestão das praias marítimas de modo a criar zonas demarcadas e normas para a circulação de animais de companhia como a necessidade de trela e obrigatoriedade de recolha de dejetos.
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Em comunicado, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, defende que os “animais são entendidos como parte integrante da família e devem estar habilitados a acompanhar a sua família” e argumenta que “em diversos países europeus, como Espanha, Grécia e Itália” já é permitido que os animais de companhia circulem em todas praias.
O PAN argumenta também, no mesmo comunicado, que esta proposta tem como objetivo “combater o enorme flagelo do abandono de animais que ocorre nos meses de verão”.
O partido detalha que atualmente são oficialmente admitidos cães em apenas seis praias concessionadas, embora a lei já permita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas,
Na exposição de motivos do projeto, o PAN argumenta que a permissão de circulação de animais em espaços comerciais “não gerou qualquer tipo de inconveniente” apesar da “controvérsia gerada”.
Nota ainda que, atualmente, “um detentor que circule com o seu animal de companhia numa praia em cuja circulação não seja admitida está sujeito a uma coima que pode ir até 2.500€”.
Para a líder do PAN, “a legislação atualmente em vigor não se encontra adequada aos avanços e entendimentos da sociedade e à forma como a mesma vê os animais de companhia”.
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