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Política

PAN propõe que doentes oncológicos não sejam discriminados em créditos e seguros

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O PAN quer que as pessoas que superem doenças “de risco agravado”, como cancro, não vejam agravadas as condições de acesso a créditos ou seguros e que a sua informação médica não possa ser recolhida por estas empresas.

O Pessoas-Animais-Natureza entregou um projeto de lei na Assembleia da República com o objetivo de alterar a lei “que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde”, para assegurar “um conjunto de direitos das pessoas que tenham superado doença oncológica ou Hepatite C perante as seguradoras e as instituições financeiras”.

O partido quer que estas pessoas tenham “direito ao esquecimento, o direito a beneficiar de acesso ao crédito e a seguros em condições de igualdade e a não serem discriminadas em virtude da sua patologia, não podendo ser sujeitos ao agravamento das condições de acesso ou exclusão de garantias de contratos em virtude da respetiva patologia”.

“As pessoas que tenham superado risco agravado de saúde não podem ser sujeitas a um aumento de preços, a custos adicionais, agravamento das condições de acesso ou a exclusão de garantias de contratos de seguro em virtude da respetiva patologia”, lê-se no projeto.

O documento acrescenta que estes cidadãos também “têm direito a beneficiar de acesso ao crédito em condições de igualdade e não podem ser discriminadas em virtude da sua patologia, não podendo ser sujeitos ao agravamento das condições de acesso ou a exclusão de garantias de contratos”.

Para conseguir “a maior adesão possível por parte das empresas do setor da banca e dos seguros” os três deputados do PAN propõem que o Governo assine “protocolos com as organizações profissionais representativas das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das sociedades mútuas, das instituições de previdência e dos seguradores, bem como com as organizações nacionais que representam pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e utentes do sistema de saúde”.

O PAN ressalva igualmente que, “para que os objetivos desta alteração legal não fiquem frustrados pela falta de consenso no âmbito do referido protocolo ou por alguma vicissitude subsequente, propõe-se que o seu desenvolvimento seja assegurado por via de decreto-lei”.

Quanto ao direito ao esquecimento, o partido quer que aquelas pessoas que tenham superado uma doença grave tenham “o direito ao esquecimento quanto à informação médica relativa à patologia” em causa, “não podendo designadamente as instituições de crédito, as sociedades financeiras, as sociedades mútuas, as instituições de previdência e os seguradores recolher, nomeadamente na fase pré-contratual, essa informação”.

Este projeto de lei vai ser debatido no parlamento na sexta-feira, juntamente com um projeto de lei do PS sobre o mesmo tema e, se for aprovado, entra em vigor a 01 de janeiro do próximo ano.

Na exposição de motivos, o PAN assinala que “a discriminação e o estigma social continuam a recair sobre as pessoas que lutam contra” uma doença oncológica e “sobre aquelas que lhe sobreviveram”, uma vez que, “mesmo após a sua cura, muitas instituições financeiras continuam a limitar ou a agravar de forma muito expressiva o acesso aos seus produtos, discriminando pessoas que apresentam antecedentes clínicos da doença”.

“Mesmo uma pessoa que tenha sofrido de cancro na infância, e que tenha ultrapassado com sucesso a doença, pode vir a deparar-se com situações discriminatórias na sua vida adulta”, refere também.

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