O relatório de gestão do ano 2020 foi o documento em destaque da última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra, realizada na última sexta-feira, dia 25 de junho.
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Este relatório, aprovado por unanimidade pelos Deputados Municipais, espelha toda a atividade executiva da autarquia durante o ano de 2020, um ano, segundo José Brito, Presidente da Câmara Municipal, “com muitos constrangimentos, com problemas diversos, em que tivemos que direcionar determinados montantes do nosso orçamento para apoio às pessoas, não só às instituições, mas também aos nossos empresários”.
José Brito acrescenta que este relatório é um documento diferente dos anteriormente apresentados, resultado da transição para um novo sistema de contabilidade, o SNC-AP, Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, que, segundo o autarca, “espelha com muito mais rigor e com muito mais pormenor, tudo aquilo que nós fazemos em termos de execução ao longo do ano”.
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Em relação à execução da despesa e da receita, o documento revela que as receitas totais cobradas ascenderam a 11.771.551,13€, correspondente a 90,63% da receita orçamentada final, sendo 9.212.208,10€ de receita corrente e 2.559.343,03€ de receita de capital. Já as despesas totais pagas ascenderam a 9.917.303,80€, correspondente a 71,32% de execução orçamental, sendo 7.868.678,29€ de despesas correntes e 2.048.625,51€ de despesas de capital. De realçar ainda que o relatório fixa o prazo médio de pagamento a fornecedores em 2,8 dias, algo que, segundo José Brito, “não quer dizer que em algumas situações não demore mais tempo, mas o prazo médio de pagamentos
de fornecimentos e de prestação de serviços é de cerca de três dias”.
Dos pontos da ordem do dia, destaca-se ainda a discussão e aprovação por unanimidade da reprogramação de encargos plurianuais e assunção de compromissos plurianuais, relativamente ao Acordo de Financiamento das Atividades Exercidas ao Abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências dos Municípios enquanto Autoridades de Transportes e ao Acordo de Gestão com a Infraestruturas de Portugal para a execução da requalificação da EN344. Relativamente à questão dos transportes, José Brito afirma que, “na maior parte dos concelhos da nossa comunidade, são deficitários, e portanto, quem os quer ter, tem que os financiar, e nós fazemos isso há muitos anos”.
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No entanto, com a delegação dessa competência na Comunidade Intermunicipal, “digamos que criámos aqui um bolo muito mais atrativo e criámos escala”, diminuindo os custos relativos mas mantendo a qualidade do serviço. Já no caso do Acordo de Gestão para a execução da requalificação da EN344, uma “obra pela qual há muito tempo lutamos” e sendo que existem “determinados compromissos no protocolo assinado” que se podem prolongar por mais que um ano civil.
A finalizar esta sessão ordinária, foi votado também por unanimidade a não aceitação da transferência de competências para o município, no domínio da Ação Social, uma decisão “tendo em conta que consideramos que o município não ficaria devidamente ressarcido dos montantes necessários para continuar a desempenhar esta missão devidamente. Aquilo que é responsabilidade do Estado, continua no Estado, e nós faremos a nossa parte como é evidente sempre num espírito de colaboração”
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